Comitê contra a corrupção eleitoral


16/08/2002

Comitê contra a corrupção eleitoral

A OAB SP sedia hoje(16), às 15 horas, uma reunião entre as entidades que fazem parte da Campanha Contra Corrupção, lançada em julho deste ano. O objetivo do encontro é a organização do Comitê que terá a função de fiscalizar as ações e acontecimentos durante o processo eleitoral.


O movimento surgiu da necessidade de fiscalização do cumprimento da Lei 9.840, que define o que é a venda de votos e a penalidade para quem pratica esse crime, que pode ser até a impugnação da candidatura. Para que a eventual punição possa ser cumprida, a campanha conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, que assumiu o compromisso de acompanhar de maneira firme as denúncias e cobrar agilidade nas investigações. Neste mês, o movimento Voto Consciente, conseguiu do presidente do TSE, Nelson Jobim, o comprometimento de encaminhar diretrizes aos Tribunais Regionais Eleitorais para que as denúncias feitas nos comitês dos Estados tenham seguimento.


A OAB-SP e outras entidades ligadas a estudos da legislação eleitoral já trabalharam com denúncias envolvendo corrupção nas eleições de 2.000. Hoje, o grupo ganhou reforço de outros segmentos da sociedade que têm essa preocupação, como é o caso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Transparência Brasil, Movimento do Ministério Público Democrático, Associação Brasileira dos Empresários pela Cidadania (Civis), Ágora (Ong que defende a democracia), Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro dos Advogados Públicos (Ibap) e Movimento Voto Consciente.

A Campanha já recebeu diversas denúncias sobre as eleições desse ano e agora elas estão em processo de investigação. O telefone para denúncias é o 3116-1090 e o e-mail é VOTOLEGAL@OABSP.ORG.BR.


Mais informações para a imprensa nos telefones 3291-8175 e 3291-8179.