Novo Código Civil analisado em duas palestras


21/08/2002

Novo Código Civil analisado em duas palestras

Em decorrência das polêmica em torno dos Códigos Civil e de Processo Civil, a OAB SP está ampliando a discussão para todos advogados e estudantes de Direitos da Seccional e das Subsecções mais próximas. O debate acontecerá nos dias 9 e 10 de setembro, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar, e envolverá dois temas: “Medidas de Urgência no Processo Civil” e “Direito de Família: Inovações do Novo Código Civil”.
O advogado especialista em Direito Processual Civil, professor da Faculdade de Direito de Guarulhos e Mestrando em Processo Civil pela PUC SP, Wanner Ferreira Franco, será o expositor da palestra “Medidas de Urgência no Processo Civil”. E o tema “Direito da Família: Inovações do Novo Código Civil”, será debatido pela advogado militante e especialista em Direito de Família, Lais Amaral Rezende de Andrade.
O novo Código Civil foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 10 de janeiro, e conta com uma Comissão Especial responsável pela propositura de novas alterações no texto da lei, que só entrará em vigor no próximo ano. O novo Código contém um conjunto de 2.046 artigos que alteram questões centrais da vida da população. Apesar de sua sanção ter acontecido apenas no início deste ano, o novo código foi aprovado pelo Congresso em setembro do ano passado e estava em tramitação há 26 anos. Aliás, antes disso. Porque a atualização do Código Civil começou a ser questionada já em 1969, quando foi nomeada uma comissão, presidida pelo jurista Miguel Reale, para preparar uma primeira proposta.

O evento está sendo promovido pela Secretaria do Jovem Advogado, pelo Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico e Departamento de Cultura e Eventos. A inscrição da palestra do dia 9 será efetuada mediante a doação de uma lata de leite em pó. Já os interessados em participar da palestra do dia 10 deverão pagar uma taxa de R$ 10,00 para advogados e de R$ 5,00 para estudantes. Mais informações, na central de atendimento da OAB SP, na Praça da Sé, 385 – térreo ou pelos telefones (11) 3291-8101 ao 3291- 8112.