INSCRIÇÕES PARA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMEÇAM EM SETEMBRO


28/08/2002

INSCRIÇÕES PARA CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMEÇA M EM SETEMBRO
Entre os dias 2 e 30 de setembro, a OAB SP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abrem as inscrições para o novo Convênio de Assistência Judiciária. Para participar, o advogado precisa estar em dia com a anuidade na Ordem e optar pela atuação em comarca ou vara distrital. Essa divisão será baseada na localização do domicílio do profissional. No entanto, o acordo garante a atuação em mais de um ramo do Direito, ou seja, Cível, Família, Infância Cível e Criminal, Criminal, Júri, Administrativo, JECRIM, JECÍVEL, Justiça Militar e Juizado Itinerante. Atualmente, mais de 33 mil advogados estão inscritos no convênio e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Miguel Alfredo Malufe Neto, espera um crescimento da ordem de 15% neste contingente. A OAB SP será a responsável pela certificação das inscrições. Só serão admitidos advogados que estejam em pleno exercício da profissão e não tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Estatuto da Ordem. Até mesmo os que já fazem parte do Convênio deverão fazer nova inscrição, pois não haverão reinscrições automáticas.

Os impossibilitados de comparecer pessoalmente, deverão inscrever-se através de representante com procuração com firma reconhecida. Já os advogados que desejam atuar na área do Júri, deverão comprovar, no ato da inscrição, por certidão judicial, a participação em pelo menos cinco plenários ou apresentar certificado de conclusão do “Curso Especial sobre Júri”, promovido em 2000, pela PGE e OAB.

O edital, o regulamento e o manual estão disponíveis nos sites da OAB SP www.oabsp.org.br e da PGE www.pge.sp.gov.br. Os interessados devem procurar o Departamento de Assistência Judiciária da Seccional, na rua Senador Feijó, 143 – 6º andar, a sede de sua Subsecção, ou as unidades da Assistência Judiciária da Procuradoria. Na Capital, os endereços são: rua Tabatinguera, 34 e avenida Liberdade, 32. Já as demais unidades estão disponíveis nos seguintes locais: Santos, na rua João Pessoa, 124 – sobreloja; Taubaté, na Praça Coronel Vitoriano, 113; Sorocaba, na avenida General Osorio,477; Campinas, na rua Regente Feijó, 1408; Ribeirão Preto, na rua Cerqueira Cezar,333; Bauru, na avenida Rodrigues Alves, 7/48; São José do Rio Preto, na rua Siqueira Campos, 3105; Araçatuba, rua Marechal Deodoro,600; Presidente Prudente, na rua Coronel José Soares Marcondes, 1394; Marília, rua Bahia, 201 e São Carlos, na rua Episcopal, 1611.

Mais informações na Comissão de Assistência Judiciária pelo telefone (11) 3116-1049.