NOVAS INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ATENDIMENTO NAS DDMAS


30/08/2002

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ATENDIMENTO NAS DDMs

A partir do dia 9 de setembro as mulheres vítimas de violência contarão com atendimento jurídico gratuito nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). A iniciativa faz parte do convênio firmado entre a OAB SP e a Procuradoria de Assistência Judiciária, no mês de março. O serviço, ainda em projeto piloto, vai atender inicialmente as 6ª, 7ª e 8ª delegacias, localizadas nos bairros de Santo amaro, São Miguel Paulista e Itaquera, áreas periféricas da cidade onde o índice de ocorrência é grande. Mas convênio deve se estender por todas as 125 DDMs do Estado.
Os primeiros advogados a participarem do atendimento passaram por um curso de reciclagem específica sobre violência de gênero. A escolha foi concentrada nos profissionais inscritos nas Subsecções da OAB SP mais próximas desses bairros e por já estarem conveniados à Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado.
A próxima seleção acontecerá nas Subsecções de Jabaquara (116ª), Penha de França (94ª), Tatuapé (101ª) e Vila Prudente (103ª). O processo é o mesmo. Os interessados devem integrar o quadro de advogados dessas Subsecções e do Convênio de Assistência Judiciária, e passarão por um curso de capacitação obrigatório. Serão 200 vagas – igualmente sorteadas entre as quatro Subsecções – e as inscrições devem ser efetuadas no período de 2 a 10 de setembro.
As aulas serão ministradas nos dias 23, 24 e 25 do mesmo mês, das 8h30 às 11h30, na rua Benjamin Constant, 75 – Centro. Só receberão certificado de habilitação do Convênio os advogados que tiverem 90% de freqüência nas aulas. Outros cursos serão conferidos para os advogados da região que não foram contemplados nesta primeira fase.

As inscrições serão feitas nas devidas Subsecções. Informações pelos telefones 5549-7717 (Jabaquara), 6641-0300/6642-7809/217-2031 (Penha de França), 6672-4250/6671-0393/296-3446 (Tatuapé) e 213-8723/6104-0944 (Vila Prudente).