Comitê recebe denúncias de irregularidades nas campanhas


10/09/2002

Comitê recebe denúncias de irregularidades nas campanhas

O Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral, formado pela OAB SP ,CNBB, Movimento Voto Consciente, CUT, Sindicato dos Jornalistas ,Cives, Transparência Brasil, MMPD, IBAP, Abong, Associação Juizes pela Democracia,entre outras, já recebeu mais de 30 denúncias contra irregularidades em campanhas eleitorais. “Qualquer cidadão pode denunciar o candidato que promover ou oferecer vantagem pessoal ao eleitor em troca de voto”, diz Luciano Pereira dos Santos, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP e representante da entidade no movimento.

A lei 9.840/99 foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional no País. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2000, ela permite que a Justiça Eleitoral casse o registro de candidatos por compra de votos e/ou uso da máquina administrativa durante o período da campanha. “A lei 9.840/99 evita a impunidade para a corrupção eleitoral. Antes de sua vigência o Código Eleitoral previa apenas prisão e multa para candidatos infratores, mas a morosidade do processo penal dificultava a punição dos culpados. Já nas eleições de 2000 os registros de vários candidatos foram cassados”, diz Santos.

As denúncias são o primeiro passo para a abertura de um processo eleitoral. Elas podem ser feitas ao Comitê Estadual 9.840 pelo telefone (11) 3116-1090 ou pelo e-mail votolegal@oabsp.org.br até o dia das eleições. O comitê está promovendo atos para conscientizar os cidadãos. No dias 7 e 8 de setembro aconteceram atos públicos na Praça Benedito Calixto.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones (11) 3291-8175/79.