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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Discurso do Secretário Geral na posse da nova presidente do TRT - 2 Região

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17/09/2002

Discurso do Secretário Geral na posse da nova presidente do TRT - 2 Região

DISCURSO PRONUNCIADO EM 16.09.02 PELO DR. VALTER UZZO POR OASIÃO DA POSSE DA EXMA. JUIZA MARIA APARECIDA PELLEGRINA NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO.

EXMA. DRA. MARIA APARECIDA PELLEGRINA, DD. JUIZA PRESIDENTE ORA EMPOSSADA DO E. TRIBUNAL REGIIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO.

EXMO. SR. PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES FARIAS DE MELLO, NA FIGURA DE QUEM SAÚDO A TODOS OS MAGISTRADOS, ADVOGADOS E DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES, JÁ NOMINADAS.
EXMO.SR.DR.

SENHORAS E SENHORES.
O presente momento, na vida do Judiciário Trabalhista, não pode perder o fio da sua história. Em ligeira lembrança, os dois últimos Presidentes do TRT da 2ª Região, o eminente Juiz Floriano Vaz da Silva e o que agora encerra seu mandato, o eminente Juiz Francisco Antonio de Oliveira, com seus respetivos Vice-Presidentes e Corregedores, tiveram que conduzir o Tribunal em um mar que a mídia transformou em águas revoltas e adversas, onde as dificuldades e ataques eram permanentes, continuados e, por vezes, diários. Do ataque virulento ao Direito do Trabalho, com a profusa difusão de que precisava modernizar-se para induzir o desenvolvimento econômico, passou-se a vergastar a Justiça do Trabalho, que deveria ser reduzida, ou mesmo extinta. E a partir de premissas alardeadas como verdadeiras e assim tidas como necessárias, o ataque acabou encontrando adeptos e seguidores, até mesmo dentro da Instituição, pior ainda, dentre aqueles que tinham por dever funcional preservá-la e defendê-la. Queremos registrar, como medida de Justiça, que nesses tempos duros e difíceis, este Tribunal foi conduzido com competência e maestria pela sua direção, notadamente pelos dois Juizes Presidentes citados que, para se usar a imagem musical do poeta popular Paulinho da Viola, fizeram tal qual o velho marinheiro, que durante o nevoeiro, conduziram o barco devagar. Não obstante todas as dificuldades, a Justiça do Trabalho ainda assim procurou melhorar seu desempenho, julgar mais processos, aumentar sua produtividade, e adotou algumas medidas históricas, como a rescisão do contrato de construção do Fórum da Barra Funda e uma nova campanha, que culminou agora com o reinício das obras. Deixo de relacionar, porque o pouco tempo assim aconselha, as numerosas realizações dessas administrações, mas é de nosso dever destacar que foram feitas com recursos reconhecidamente escassos e bem administrados. Mas, a articulada ofensiva contra a Justiça do Trabalho passou a perder intensidade a partir do momento em que a sociedade, através dos magistrados, advogados, trabalhadores, por suas entidades representativas ou mesmo pessoalmente, vigorosamente reagiu. O recuo, no entanto, foi temporário. Voltou-se a carga, primeiro, com a criação das famigeradas Comissões de Conciliação Prévia, onde instituiu-se a desinformação, a fraude e, para se usar de expressão cunhada pelo Padre Charboneau, a “trapaça remunerada”, como norma de conduta. E, em um segundo instante, com a proposta de alteração do art. 618 da CLT, a pretender que o negócio prevaleça sobre a lei , como se tivessemos uma organização sindical capaz de substituir, com vantagem, o sistema mínimo legal de garantias trabalhistas. Não obstante os que pensam favoravelmente ao malsinado projeto, devemos ter a claro que esta é, sem dúvida, a maior ameaça até hoje feita de implosão de todo o ordenamento trabalhista, o que, tão só por sua magnitude estaria a exigir uma ampla discussão com toda a sociedade –e não tramitar, como o foi, e ser aprovado na Câmara dos Deputados, como o foi, de maneira açodada e forma comprometedora. Após passadas as atuais eleições e independentemente dos seus resultados, entende a advocacia que há um desafio e uma nova batalha a vencer, qual seja, a de derrotar no Senado Federal o nefasto projeto.
E é exatamente no curso deste processo de lutas, - e, na certa, porisso mesmo - que se inicia e se retoma a curva ascendente do Direito e da Justiça do Trabalho. E V. Excia. Eminente Juiza Maria Aparecida PeLlegrina, como Presidente, o Juiz João Carlos de Araújo, como Vice-Presidente Judicial, o Juiz Antonio José Teixeira de Carvalho, como Vice-Presidente Administrativo e o Juiz Carlos Francisco Berardo, como Corregedor Regional, assumem o comando do maior Tribunal Trabalhista do país, sabidamente com uma dupla responsabilidade: a de manter o trabalho de seus antecessores no vigoroso recrudescimento do prestígio da Justiça do Trabalho, e de ampliá-lo ainda mais, fortalecendo-o e solidificando-o. Essa tarefa, essa imensa tarefa, não pode ser desenvolvida por um pequeno grupo de pessoas, mas por um conjunto delas, trata-se de uma trabalho coletivo que necessariamente terá a Presidente à conduzí-lo, mas haverá de contar com a indispensável colaboração de todos, de todos os Magistrados, sejam eles de 1ª Instância ou deste E. Tribunal, da Procuradoria, de nós, advogados e da indispensável colaboração dos funcionários. Malgradas as peculiaridades de cada um e de cada uma das funções e profissões, e, as vezes, de interesses não convergentes, -lembro que ainda nos dias que correm estamos a divergir na questão da utilização de chave eletrônica ou senha, para maior segurança na comunicação informatizada dos autos processuais - a luta é conjunta, de todos nós. E assim é porque, nesta Casa existe uma compreensão de que o Direito do Trabalho significa, em última instância, um direito inerente à pessoa humana, a sua subsistência, à sua dignidade, à sua cidadania. Como disse Antonio Claudio Mariz, “talvez nunca na história desse país se faça tão necessária a união da toga e da beca; a união dos Juízes, dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho e, sobretudo, dos Advogados, porque também nunca na história pátria se fez tão imprescindível, tão necessária a proclamação da importância, da magnitude, da imprescindibilidade do Poder Judiciário”.
Nós estamos assistindo, senhores magistrados, a uma verdadeira campanha de minimização da importância e do valor de todos nós que lidamos com o direito. Nunca esteve o Poder Judiciário da nossa terra sendo alvo de tão intenso processo de desmoralização e de desvalor. É claro que esta solenidade não me permitiria - e também as minhas limitações pessoais não me permitiriam - fazer uma análise aprofundada das causas, das razões dessa campanha.
Mas, a mim parece que uma causa se sobressai. Trata-se da incompatibilidade, do antagonismo de duas culturas. A nossa cultura, a cultura humanista, com a cultura tecnocrática financeira que já tomou conta de parcelas da sociedade brasileira.
Esta segunda cultura, da tecnocracia, da tecnocracia argentária produziu um modelo, uma ideologia que prioriza o econômico em detrimento do homem, que fez do econômico um fim em si mesmo. Uma cultura que vende a idéia de que a economia é a força motriz da sociedade. Uma cultura que tem toda a sua crença centrada na eficácia do mercado, nas vantagens da especulação financeira, na supremacia do capital. Cultura individualista, hedonista, cultura do bem estar a qualquer custo.
Uma cultura que tem originado a corrupção, a violência, a ausência de solidariedade, o distanciamento dos interesses nacionais e dos interesses coletivos. Esta mesma cultura vem procurando mudar as características tradicionais do povo brasileiro, anteriormente um povo solidário, mas que agora se pretende transformá-lo em egoísta e individualista. .E nós, nós da outra cultura, nós que temos o homem como o centro e a matéria prima do nosso trabalho, nós que acreditamos no homem, nas suas potencialidades, na sua dignidade e na sua liberdade, nós atrapalhamos aqueles que querem trabalhar exclusivamente com a eficiência e com a frieza dos números.
Os Procuradores do Ministério Público do Trabalho, que fiscalizam o cumprimento da lei, que defendem a ordem jurídica, atrapalham.
Os advogados que postulam, que exercem o sagrado direito de defesa da parte, atrapalham.
E os magistrados que dizem o direito, que fazem cumprir a lei, que elidem o conflito de interesses mantendo a paz e a harmonia em sociedade, também atrapalham.
Eles não nos querem, eles, tecnocratas argentários não nos querem e estão sendo os responsáveis por este processo de desmoralização que conta com a mídia como um instrumento eficiente para os seus desideratos.
Parece-me, data vênia, que chegou a hora de assumirmos uma postura política, política supra-partidária, supra-ideológica, política no sentido aristotélico de termo, mas política porque o Judiciário é um Poder. É o exercente de uma das funções do Estado e eu diria a fundamental, sem a qual a sociedade não sobrevive, sem a qual prevalecerá a força sobre o direito. É preciso que assumamos a nossa dimensão política, para calar os detratores, para que possamos manter a intangibilidade do Poder Judiciário em nossa terra.


Conheci V. Excia. Dra. Maria Aparecida Pellegrina, ainda advogada, percorrendo agilmente os corredores, balcões e audiências da Justiça do Trabalho. Testemunhei, ao longo dos anos –e assim também o fiz em relação aos demais Juizes que ora tomam posse na direção deste Tribunal – sua atuação como Juíza, quer nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, quer neste Tribunal. Sua Excelência tem diversas qualidades, todas inerentes ao bom magistrado, que foram sendo, como acontece com todos os magistrados, aperfeiçoadas com o tempo, mas, talvez, a maior de todas, é a sua dedicação ao trabalho. Esse traço sempre a distinguiu, sempre a acompanhou, sempre em V. Excia. foi por todos reconhecido. Não se trata do trabalho apenas no sentido da operosidade; é o trabalho na sua completa acepção, na compreensão plena do que significa o papel do Magistrado, de sua importância, de suas responsabilidades e das conseqüências de sua atuação. Hoje, chega a primeira mulher a Presidência deste Tribunal e chega através da figura de V. Excia. Eu estou certo que aquela dedicada advogada, aquela Juíza que sempre manteve as Juntas de Conciliação e Julgamento que presidiu rigorosamente em dia, a Juíza que neste Tribunal se distinguiu, haverá, agora na Presidência, de conduzir este Colégio com os olhos voltados para a cultura do humanismo, para a cultura da Justiça verdadeira, Justiça comprometida com o titular do direito, Justiça concreta, para o empregador e sobretudo para o empregado, para o alimentado e sobretudo para o desnutrido, para o aquinhoado e sobretudo para o excluído. Uma Justiça que jamais perca o fio da sua história.