Debate sobre a Livre Concorrência


19/09/2002

Debate sobre Livre Concorrência

A possível parceria entre o Banco Central, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para a análise de fusões e incorporações e de processos de conduta no setor financeiro, além da retomada das conversas sobre o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Defesa da Concorrência (ANC) são apontadas pelo governo como um fôlego extra à ação antitruste no Brasil.
O adiantamento das negociações desses acordos que já resultaram em um esboço de projeto de lei complementar que detalha a atuação de cada órgão no julgamento de transações entre bancos, e a prévia seleção do órgão que ficaria responsável pela agência, fez a Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB SP e o Grupo de Estudos de Direito Econômico (Gedecon) promoverem nos dias 18, 24 e 26 de setembro, um ciclo de palestras sobre “Os Projetos de Governo Relacionados à Defesa da Concorrência”.
O evento acontecerá no auditório da Caasp, na rua Benjamin Constant, 75 – Centro, e vai reunir representantes dos presidenciáveis para discutir suas propostas em relação à lei de defesa da concorrência. No dia 18, haverão duas exposições. A primeira, às 10 horas, será feita por Rodrigo Botelho Campos, representante do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. A outra, acontecerá às 18 horas, será a única que contará com a presença do próprio candidato, Rui Costa Pimenta (PCO), e de Dirceu Travesso, representante do candidato do PSTU, José Maria de Almeida.
No dia 24, a palestra de Vicente Fernandes Cascione, representante do candidato Anthony Garotinho (PSB), será realizada às 19 horas. A última apresentação será realizada no dia 26 por Gesner José de Oliveira, representante do candidato José Serra (PSDB). A abertura das atividades será comandada pelo presidente da Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB SP, José Carlos Magalhães Teixeira Filho.

Informações e inscrições pelo telefone (11) 3116-1098, na rua Senador Feijó, 143 – 3º andar, Centro ou pelo e-mail: defesa.concorrencia@oabsp.org.br. Ao final, serão conferidos certificados para os participantes que completarem 12 horas de curso.