OAB SP vai definir posição sobre interrogatório através de videoconferência


01/10/2002

OAB SP vai definir posição sobre interrogatório através de videoconferência

A OAB SP analisa na próxima reunião de seu Conselho Pleno, dia 21 de outubro, a utilização de meios eletrônicos no devido processo legal, uma vez que esse tipo de tecnologia evoluiu e está sendo utilizada em fase de teste pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “ Como não existe consenso sobre o tema, é fundamental que os conselheiros da Seccional façam uma reflexão e definam uma posição oficial”, diz o presidente em exercício da OAB SP, Orlando Maluf Haddad.

Na opinião de Haddad, o interrogatório é peça de defesa, que fica prejudicada pelo uso da viodeoconferência, como definiu recentemente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária . “Este tipo de tecnologia impede o imprescindível contato físico entre o magistrado e o réu, fundamental para a formação de convencimento da Magistratura diante da livre apreciação da prova e, também, viola a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme previsto no Art.5, LV”, afirma Haddad. Ele argumenta, ainda, que o ato de interrogatório é um meio de defesa pessoal em que preso exerce sua autodefesa, buscando persuadir o juiz de que as acusações contra ele são improcedentes. “ A videoconferência não permitirá ao réu se expor por inteiro perante a autoridade judiciária “, adverte.

A despeito de sua posição contrária, o presidente em exercício da OAB SP, considera que devem ser considerados os argumentos que pesam a favor da videoconferência, como os problemas de segurança decorrentes do transporte de presos para os fóruns , especialmente os de alta periculosidade, os desconfortos dos mesmos e a possibilidade de utilização dos agentes de custódia na segurança pública da população.

Além desses pontos, Haddad pondera que deve ser levado em conta, também, outras questões, como a dificuldade em lidar com os meios eletrônicos “ Um ponto que merece a reflexão dos advogados e das autoridades é a dificuldade que até as pessoas cultas e desembaraçadas têm para se expressarem diante de uma câmera, problema que atinge mais diretamente os presos, que poderão ser prejudicados em seu depoimento pela timidez gerada pelo equipamento eletrônico”, diz Haddad.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP , pelos telefones 3291-8179/8182.