DEBATE SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS E POLÊMICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


08/10/2002

CONSUMIDOR DEBATE ASPECTOS PRÁTICOS E POLÊMICOS DO CDC

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB SP promove nos dias 28 e 29 de outubro, às 19 horas, o seminário “Aspectos Práticos e Questões Polêmicas de Defesa do Consumidor”, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar, Centro. Abre o evento, o presidente da CDC, Nelson Miyahara.

O assunto referência do debate será a Ação Civil Pública que a Ordem moveu contra 26 empresas de leasing com contratos atrelados ao dólar, em 1999. O tema será tratado no dia 28 pela coordenadora das Subcomissões de Atendimento ao Consumidor (SAT) e de Intercâmbio entre as Seccionais (SIS) da CDC, Joung Won Kim. Ainda nesse dia, acontecerão as palestras “Da Defesa do Consumidor em Juízo”, comentada por Márcia Alexandra Velasco Soto, membro da CDC, conciliadora do Juizado Especial Civil, especialista em Direito do Consumidor, Meio Ambiente e Interesses Difusos pela Escola Superior de Advocacia (ESA), e “Aspectos Polêmicos da ACP e do Leasing”, apresentada por Roberto Vanuchi Fernandes, membro da CDC, engenheiro de Segurança do Trabalho e perito.

No dia 29, haverá apenas uma exposição sobre as “Questões Práticas do Procon e Juizado Especial Cível”, feita por Ricardo Morishida Wada, diretor de Programas Especiais do Procon de São Paulo, e Ricardo Chimente, juiz do 1º Colégio Recursal da Capital e professor.

A taxa de inscrição é de R$ 10,00 para advogados e de R$ 5,00 para estudantes. Informações pelos telefones (11) 3116-1053/1070. Ao final, serão conferidos certificados de participação para quem completar 8 horas de curso.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3291-8175/82.