Livro analisa Direito dos Adolescentes Infratores


09/10/2002

Lançamento de Livro - Remissão no ECA

O Escritório Experimental da OAB SP e a Editora Sérgio Fabris lançam, no dia 10 de outubro, às 18 horas, o livro “A remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituição” , de autoria do advogado, orientador do Escritório e professor da PUC/SP, Roberto B. Dias da Silva. O evento acontecerá na Sala dos Conselheiros, na sede da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 2º andar.
O livro faz uma interpretação detalhada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aponta a remissão do ato infracional como alternativa para evitar arbitrariedades como a imposição de pena ao adolescente sem respeitar o processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Para o autor, a remissão é uma forma de garantir o perdão ao jovem infrator por meio da conciliação. Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a concessão da remissão evita que o adolescente enfrente um processo judicial por causa de uma infração, e torna a “punição” do infrator menos traumática. Mas, simultaneamente ao perdão, o autor também descreve a possibilidade da aplicação de qualquer uma das penas previstas em lei, como forma de correção. Com exceção da internação e do regime de semiliberdade.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones (11) 3291-8175/8182.