Adiado cadastramento de consumidor de energia elétrica de baixa renda


06/11/2002

Adiado cadastramento de consumidor de energia elétrica de baixa renda

A OAB SP - juntamente com o Fórum Nacional de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Comissão de Serviço Público da Assembléia Legislativa e Sindicatos dos Engenheiros - obtiveram ontem(5) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a prorrogação do prazo para cadastramento do consumidor de baixa renda, que consome de 80 a 220 kwh até 31/3/03. “O prazo era até novembro desse ano, sendo que o consumidor perderia uma vantagem que poderia fazer sua conta de eletricidade subir acima dos 50%”, afirma o advogado Paulo Cunha, representante da OAB SP.
As entidades oficiaram à Agência e se reuniram ontem com seus representantes, quando ficou acertado que serão definidos novos critérios regionais para classificar os consumidores de baixa renda. “Estava difícil ao consumidor de baixa renda provar que estava inscrito em alguns dos programas sociais do governo federal, porque muitas prefeituras não fazem este tipo de parceria”, diz Cunha. O Brasil possui 40 milhões de consumidores residenciais, cerca de 14 milhões, que consomem até 80kwh, já possuem o direito automático aos descontos tarifários.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8177/78/79/82.