Ações afirmativas e seus aspectos jurídicos


08/11/2002

Afirmativas e seus aspectos jurídicos

As ações afirmativas são justamente o reconhecimento de que o princípio de igualdade, assegurado pela lei, é insuficiente para garantir a efetiva cidadania. Só para exemplificar, situações de desigualdades são uma realidade dentro das empresas. Basta observar a diferença salarial entre homens brancos e negros e mulheres, além da falta de oportunidade de crescimento impostas para essas classes. Sabemos que legalmente isso não poderia acontecer mas não é o que ocorre na prática. Para iniciar um trabalho de erradicação da desigualdade, é importante tanto o governo como a sociedade assumam a existência da discriminação e criem ações positivas e determinantes para seu combate.
Para aprofundar a discussão e buscar alternativas para sua consolidação, a Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios (Conad) e a Subcomissão de Intercâmbio com as Entidades de Gênero da OAB SP realizarão quatro palestras sobre o tema. Com o título “As Ações Afirmativas e os Aspectos Jurídicos”, o evento acontecerá no dia 22 de novembro, às 18h30, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar, e reunirá grandes especialistas .
O secretario da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, será o primeiro expositor da noite. Ele falará sobre a “Ação Afirmativa como Instrumento de Promoção da Cidadania e Inclusão Social”. Em seguida, André Ramos Tavares, advogado e professor de pós-graduação de Direito Constitucional da PUC, falará sobre os “Princípios Constitucionais”. A juíza federal da Secção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, dissertará sobre a “Justiça Distributiva e Compensatória”. Por último, Edna Roland, a relatora geral da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, tratará sobre o “O Papel das Ações Afirmativas”.
O evento é gratuito e a inscrição pode ser feita na rua Senador Feijó, 143 – 4º andar, pelos telefones (11) 3116-1098/1074 ou pelos e-mails cjarenco@oabsp.org.br ou conad@oabsp.org.br. As vagas são limitadas e serão conferidos certificados de participação para quem cumprir a carga horária de três horas.
Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3291-8175/8182.