Direitos Humanos quer apuração de denúncias contra 47 e 92 DPs


03/12/2002

Direitos Humanos quer apuração de denúncias contra 47 e 92 DPs

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, pediu à juíza corregedora do Departamento de Inquérito e Polícia Judiciária (DIPO), Ivana David Boriero, averiguação de prováveis sessões de torturas e maus-tratos ocorridas no 47º Distrito Policial e de falta de higiene e superlotação no 92 DP.
As denúncias do 47 foram encaminhadas à Comissão por uma vereadora de São Paulo e confirmada por familiares e amigos dos presos. A carcereagem mantém 42 presos por cela, num total de 180, sendo que cerca de 150 teria sido mantido despidos durante 5 dias, em decorrência de uma rebelião iniciada no dia 14 de novembro, motivada pela morte de um preso por falta de cuidados médicos.
Alguns familiares compareceram ao local para fazer visita e, durante a entrevista, assistiram ao espancamento dos detentos pelo circuito interno de televisão. Também foram feitas denúncias de práticas de espancamentos noturnos, humilhações, assédio sexual e maus-tratos às visitas, que chegaram a sofrer com o “comércio de permissões” feito para poder entregar artigos de uso pessoal. “A informação que chegou à Comissão foi que a Corregedoria havia sido informada sobre o que estava acontecendo e se recusou a instaurar uma sindicância para averiguação”, lamenta Sady.
O coordenador pediu à juíza corregedora que as devidas providências fossem tomadas para acabar com o desrespeito ao qual os presos estavam sendo submetidos. Ele sugeriu, inclusive, que fosse promovida uma inspeção judicial de surpresa ou constatação por oficial de justiça em caráter de urgência apurar as denúncias. “Se tudo for comprovado, tratará de um crime continuado que desafia a carta política, o Código Penal e as mais elementares regras decorrentes ao princípio de respeito à dignidade humana, inscrito na Carta Magna”, diz Sady.

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