PRESIDENTE DA OAB SP LAMENTA MORTE DE EVANDRO LINS E SILVA E CONVIDA ADVOGADOS PARA A MISSA EM MEMÓRIA DO JURISTA


17/12/2002

PRESIDENTE DA OAB SP LAMENTA MORTE DE EVANDRO LINS E SILVA

PRESIDENTE DA OAB SP LAMENTA MORTE DE EVANDRO LINS E SILVA
E CONVIDA ADVOGADOS PARA A MISSA EM MEMÓRIA DO JURISTA

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou Nota Oficial, lamentando a morte do jurista Evandro Lins e Silva, hoje no Rio, vítima de traumatismos, decorrente de queda. “Ele sempre foi um paladino na proteção dos direitos e garantias dos cidadãos, da liberdade e da Justiça”, diz Aidar. A OAB SP encomendou Missa em memória do Jurista, que se realiza no próximo dia 23 de dezembro, na Igreja de Santo Ivo (Largo da Batalha, 189 – Moema), às 18 horas.

NOTA OFICIAL

Foi com profundo pesar que a Advocacia tomou ciência da morte de seu mais destacado jurista, Evandro Lins e Silva, considerado o criminalista do século. Por sua incontestável competência jurídica, dedicação à causa da Justiça e postura intelectual e ética recebeu em vida todas as grandes homenagens, láureas e honrarias que seus pares poderiam lhe prestar. Mas, temos a certeza de que o perdemos prematuramente e que sua ausência empobrece o mundo jurídico e o Brasil.

Personalidade das mais respeitadas e admiradas do País , sempre se colocou em defesa das grandes causas nacionais. Enquanto decano da Advocacia, militou durante um século, sem esmorecer, abrangendo amplo espectro de luta. Defendeu milhares de presos no Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo, na década de 30, e auxiliou a acusação no processo de impeachment contra Fernando Collor, nos anos 90, passando pelas lutas contra o arbítrio da Ditadura Militar nos anos 60 e 70. Evandro Lins e Silva sempre foi um paladino na proteção dos direitos e garantias dos cidadãos, da liberdade e da Justiça. Podemos afirmar que ele viveu o lado épico da profissão . Ele ponderava, com toda propriedade, que o papel do advogado é muito importante nas horas agudas da repressão política, quando o arbítrio é ilimitado e a ação dos verdugos se torna irracional.

Evandro Lins e Silva era um revolucionário, cujas ações refletiam sua formação humanística. A questão social lhe era muito cara. Criticava o sistema econômico e a má distribuição de renda, que geravam o desemprego, a fome, a miséria e o crime. Sempre pregou a abolição das prisões como método penal, por entender que a sociedade deveria encontrar alternativas outras para manifestar sua reprovação contra o crime. Também foi um visionário ao apontar, muito antes dos Juizados de Pequenas Causas, que uma das crises do Poder Judiciário estava na falta de criar meios para julgar infrações civis e penais de pequena monta, sem papelório e burocracia.

A despeito de seus 90 anos, nunca perdeu a modernidade e o vigor. E a prova disso foi sua intensa participação na última Conferência Nacional dos Advogados, que ocorreu em novembro. Foi uma convivência enriquecedora e inesquecível. Sempre ensinou que a Advocacia deve reunir vocação, preparo , conhecimento sólido e muito trabalho. Evandro Lins e Silva foi antes de tudo um advogado militante, com mais de meio século de atuação no Tribunal do Júri, onde conquistou notoriedade e fama. Mas, também, exerceu destacadas funções públicas, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Chefe da Casa Civil da Presidência e ministro das Relações Exteriores. E ocupava a cadeira número 1 da Academia Brasileira de Letras.

Evandro Lins e Silva, despede-se dos brasileiros, em especial dos advogados, deixando lições de bravura, dignidade, destemor e honra. Como dizia “No Juizo final hei de ser julgado pelo que fiz e pelo que deixei de fazer. Quero reivindicar desde agora o direito de defesa, que Deus não me negará. Nunca adotei nem admiti posições radicais, sempre me identifiquei com o sofrimento alheio e estive ao lados dos fracos e perseguidos. Jamais vacilei na defesa dos direitos da pessoa humana. Quero, na corte celestial, explicar e pedir compreensão para os meus pecados. Como lutei na terra, na defesa da liberdade dos outros, lutarei lá para ganhar a minha própria causa e conquistar o reino dos céus.”
Os advogados, compungidos, dão seu adeus a Evandro Lins e Silva, que deixou a todos um legado imorredouro, a ser seguido.

São Paulo, 17 de dezembro de 2002
Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP