OAB SP apóia fechamento de unidade da Febem


19/12/2002

OAB SP aprova fechamento de unidade da Febem

Depois de inúmeras denúncias feitas pela OAB SP e pela Promotoria de Infância e Juventude de São Paulo, a juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski determinou o fechamento da unidade 30 da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de Franco da Rocha. A unidade estava sendo investigada desde o dia 15 de outubro, quando internos denunciaram para a Promotoria um caso de abuso sexual e vários de tortura.

Tais irregularidades foram apontadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP, que realizou diversas visitas na unidade, preparou um relatório, que encaminhou aos presidentes do Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público, juizes do Departamento de Execuções da Infância e Juventude, ONU, OEA e Anistia Internacional, no dia 4 deste mês, e pediu o fechamento imediato das unidades 30 e 31.

Segundo o relatório, em 11 de novembro, a comissão verificou que os adolescentes da ala F da Febem tinham marcas recentes de agressões, que, segundo a diretoria da unidade, foram causadas pelos próprios internos, por meio de um processo de autoflagelo. No entanto, foi constatado que as marcas constituíam-se em hematomas, equimoses e escoriações nos braços, pernas e até no rosto.

De 34 internos da ala F, 32 apresentavam essas marcas. Todos declararam terem sido vítimas de um espancamento na noite do dia 10 de novembro, após a saída das visitas, em razão de uma discussão de um funcionário, conhecido com “Nilton”, com o interno E.J.A. O relatório também apontou que 30 funcionários entraram na ala munidos de paus e ferros. Depois teriam entrado de cela em cela, espancando indiscriminadamente os internos.

Para Sady, tanto o fechamento da unidade 30 como 31 eram esperados pela Comissão. “Vamos continuar pleiteando que a mesma medida seja determinada para a unidade 31, que vem sendo alvo dos mesmos problemas apontados pela Comissão na 30”, diz. Segundo ele, tanto a Comissão como outras entidades ligadas à defesa do bem-estar de crianças e adolescentes querem a desativação de unidades grandes e a substituição por pequenas regionalizadas. “Esta medida facilitaria a fiscalização e o controle da instituição e propiciaria um atendimento mais adequado aos internos, em cumprimento às resoluções do Estatuto da Criança e do Adolescente”, acrescenta o Ariel de Castro Alves, da CDH.
Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.