CDH cobra medidas na área prisional


20/12/2002

CDH cobra medidas na área prisional

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady,
solicitou ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi
Furukawa, informações sobre a veracidade de um possível "Código de
Represália" imposto aos presos, em outubro deste ano, para impedir que as
ameaças de rebeliões ocasionadas pela prisão dos líderes do Primeiro Comando
da Capital (PCC) fossem efetivadas. Sady se baseou em matéria veiculada
pelo jornal "Folha de S. Paulo", do dia 2 de outubro, quando o governador,
Geraldo Alckmin, afirmou que "preso que fizer [fizesse] confusão vai [iria]
para regime disciplinar". De acordo com a matéria, o "Código de Represália"
seria um conjunto de medidas definidas em um de março do ano passado, depois
da megarrebelião. A Código determina, que em caso de motim, as visitas ficam
automaticamente suspensas por 15 dias, os colchões destruídos não são
repostos e se as cozinhas são destruídas, os presos recebem refeições frias
até a conclusão do conserto.
O coordenador também oficiou ao secretário, solicitando um demonstrativo do
quadro prisional de São Paulo até dezembro de 2002.
Também sobre a questão carcerária, João José Sady oficiou à juíza
corregedora do Departamento de Inquérito e Polícia Judiciária da Capital,
Ivana David Boriero, solicitando averiguação de possível superlotação
enfrentada pelos presos do 39 Distrito Policial, de Vila Gustavo, Zona
Norte. Se, confirmada , estaria ferindo o Art.85 da Lei 7.210, que fixa que
"o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e
finalidade".
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones
3291-8175/82.