OAB SP QUER EXPLICAÇÃO PARA TAXAS ABUSIVAS


15/01/2003

OAB SP QUER EXPLICAÇÃO PARA TAXAS ABUSIVAS

O presidente em exercício da OAB SP, Orlando Maluf Haddad, afirmou hoje (15) que o decreto assinado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, reduzindo em até 41,19% as taxas dos serviços prestados pelos cartórios de São Paulo configura um recuo em decorrência da pressão da Ordem, mas não encerra o assunto. “ A medida apenas reforça que houve aumento abusivo e que a opinião pública merece uma explicação convincente. Haddad questiona a justificativa do governo de que houve erro de interpretação da lei. “Este é mais um motivo para reforçar a opinião da Ordem de que deveria ter havido, previamente, um esclarecimento das entidades e da população”, afirma. Por isso, a Comissão da OAB SP vai concluir seus trabalhos para chegar à verdade”, diz Haddad.

Segundo Orlando Maluf Haddad, outra questão que não foi contemplada pelo governo do Estado é o ressarcimento para quem pagou pelos serviços com preço excedente, entre a tabela atual e a nova, que passa a viger a partir de segunda-feira. Haddad questiona também a justificativa do governo de que houve erro de interpretação da lei. A Comissão da OAB SP, que analisa a questão, se reúne hoje, às 15 horas, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385 – 2 andar) com representantes do governo do Estado e dos Tabeliães, responsabilizados pelo aumento abusivo das taxas cartoriais, por parte do governador.

“ A OAB SP está cumprindo seu papel estatutário de defender a sociedade contra os excessos do Poder Público”, aponta Haddad, enfatizando que a justificativa do governo do Estado de que se pretendeu apenas promover uma adequação à lei federal, estipulando um teto como referência, não convenceu. “Se a sociedade organizada tivesse ficado em silêncio, sem exercer seu direito de reclamar por um preço justo, seria onerada de forma abusiva”, criticou.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.