COMEÇA EM FEVEREIRO INSCRIÇÕES PARA CONVÊNIO COM A PREFEITURA


20/01/2003

Começa em fevereiro Inscrição para convênio com a Prefeitura

A OAB SP abrirá, a partir de fevereiro, as inscrições para os advogados interessados em participar do convênio para Assistência Jurídica Integral, firmado entre a OAB SP e a Prefeitura, assinado em novembro do ano passado, e que deverá estar implantado até abril desse ano. O presidente da Ordem, Carlos Miguel Aidar, calcula que cerca de 60 mil cidadãos podem ser beneficiados pelo convênio, que vai reunir de 8 a 9 mil advogados.

O convênio vai prestar assistência judicial e extrajudicial gratuita às comunidades e grupos sociais que habitam em favelas, cortiços, loteamentos clandestinos, habitações coletivas multifamiliares, empreendimentos habitacionais públicos ou privados e outras formas de habitação informal vai contribuir para a inclusão desses moradores no programa federal de concessão de escrituras.

A previsão é que até abril, todas as favelas e áreas ocupadas irregularmente da Capital sejam mapeadas, catalogadas e incluídas numa base de dados informatizada, para serem encaminhadas e incluídas no programa do presidente Luiz Inácio da Silva , de regularização e urbanização dessas moradias. De acordo com levantamento do IBGE, cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem em 1,9 mil favelas em São Paulo. “O convênio poderá viabilizar, entre outros feitos jurídicos, escrituras para 40 mil famílias moradoras de favelas”, diz Orlando Maluf Haddad, presidente em exercício.