COMISSÃO QUE ANALISOU CUSTAS CARTORÁRIAS EXPÕE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS EM PAINEL


21/01/2003

COMISSÃO QUE ANALISOU AUMENTO DOS CARTÓRIOS EXPÕE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS

A OAB SP promove nesta quarta-feira (22), às 9 horas, em seu Salão Nobre, painel sobre a “Lei Estadual 11.331”, que reajustou os valores das custas cartorárias no Estado de São Paulo em até 350%, aumento que sofreu redução, posteriormente, em até 41% , através de decreto do governo do Estado. Na ocasião, a Comissão Especial da Ordem, que ouviu os representantes de cartórios, Judiciário e Executivo, vai apresentar seu relatório final sobre o aumento das custas e emolumentos.

Diante dos últimos fatos noticiados pelo "Jornal da Tarde", de que o Colégio Notarial teria contribuído para campanhas eleitorais de candidatos a deputados federais e estaduais, quando a lei proíbe, e diante da afirmação do presidente da Assembléia Legislativa , Walter Feldman, de que o projeto de aumento atendia a um pedido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, a OAB SP resolveu ampliar os debates sobre o tema, convidando, também, os presidentes do TJ e do Legislativo Estadual.

Participam do painel: Corregedoria do Tribunal de Justiça, Cláudio de Godoy e Oscar Bittencourt; Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Cláudio Marçal Freire; Colégio Notarial do Brasil, Tullio Formicola; Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Clóvis Lapastina Camargo, o advogado tributarista Marco Aurélio Grecco; Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo, Sérgio Kojaranski; Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, Aloisio Lacerda Medeiros; Sindicato dos Advogados de São Paulo, Ricardo Gebrim e Associação Comercial, Alencar Burti. Eles vão abordar composição de valores, institucionalização da cobrança, valores cobrados para autenticações e outros serviços e direitos dos usuários.


O painel acontece no Salão Nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385, 1 andar, e está aberto a toda a população, sem necessidade de inscrição prévia.