CONSELHO FEDERAL APÓIA INICIATIVA DA SECCIONAL PAULISTA


22/01/2003

Conselho Federal apóia iniciativa da Seccional Paulista

O presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota nesta quarta-feira (22), manifestando apoio às investigações que a OAB SP vem realizando para apurar os reajustes dos serviços cartoriais no Estado de São Paulo, considerados abusivos. Nesta manhã, a Seccional Paulista divulgou a conclusão do estudo feito por uma Comissão Especial, nomeada para analisar os reajustes, e pediu a suspensão da lei 11.331, que determinou o aumento.

Veja a íntegra da nota:

O Conselho Federal da OAB torna público o seu apoio à Seccional da OAB SP no esforço de apurar as denúncias sobre possível crime eleitoral envolvendo cartórios e políticos com o objetivo de aprovar lei concedendo reajuste aos serviços cartoriais no Estado de São Paulo.

O episódio, que deixa a população paulista indignada e na expectativa de esclarecimento, reflete uma situação que, de longa data, está a exigir das autoridades competentes, sobretudo do Congresso Nacional, uma atitude corajosa. Está na hora de se discutir, publicamente, qual a utilidade dos serviços cartoriais. Trata-se de uma atividade pública ou de uma atividade burocratizante, sem sentido, de caráter formalista e medieval?

Sendo pública, deve a sociedade dispor de informações sobre o destino dos recursos arrecadados, bem como das remunerações de seus proprietários, que deveriam seguir os limites impostos pela Administração Federal. Se a resposta for o segundo caso, resta indagar se deve continuar existindo.


Rubens Approbato Machado
Brasília, 22/01/2003