Aprovado o Desagravo contra o deputado Roque Barbiere


28/01/2003

Aprovado Desagravo contra o deputado Roque Barbiere

O Conselho da Seccional Paulista da OAB SP, reunido ontem (27), aprovou pedido de Desagravo do presidente em exercício, Orlando Maluf Haddad, contra o deputado estadual, Roque Barbiere, em decorrência de entrevista concedida pelo mesmo, no último dia 10 de janeiro, à rádio Cidade Pérola FM, de Birigüi, durante a qual atacou de forma violenta a OAB SP e seu presidente em exercício.O deputado inferiu que Haddad atribuiu a ele a autoria do projeto 11.331/02, que aumentou as taxas cartorárias em até 350%, em entrevista ao “Jornal da Tarde” e rádios da região de Araçatuba.

À Rádio de Birigui, o deputado Barbiere disse textualmente: “... o presidente da OAB, que tem um nome muito sugestivo, Maluf, que lembra muita coisa honesta, muita decência, que fez críticas também à lei. E fala, hoje, o Jornal da Tarde colocou, a lei federal do deputado estadual Roque Barbiere, olha o absurdo, olha a idiotice, olha o tanto que esse homem está por fora. E ele falou que a OAB defende o cidadão. Defende nada. A OAB defende muito mal os clientes quando eles pagam. A OAB deveria explicar o que faz com o dinheiro arrecadado dos advogados todo ano. Para você ter uma idéia, até a Assistência Judiciária gratuita, que as pessoas pobres e carentes vão ao Fórum em busca de um defensor público , é pago pela renda dos cartórios, não é a OAB que paga. A OAB deveria explicar por que cobra mais de R$ 100 para fazer o Exame de Ordem aqui de Araçatuba. Arrecadando verdadeiras fortunas. E esse cara, que representa a OAB, está por fora, não sabe sequer... e deveria ver quem é o autor da lei antes de fazer comentários”. Na mesma entrevista, fez outro comentário desairoso ao presidente da Ordem: “Mas veja o idiota do presidente da OAB. Gente como é que esse homem pode ser presidente da OAB, se ele não sabe sequer quem é o autor da lei.”

Por se sentir ofendido em sua honra e atacado em sua reputação pessoal e profissional, o presidente em exercício da OAB SP, Orlando Maluf Haddad, está entrando na Justiça com ação penal por injúria contra o deputado, além de ter comunicado à Assembléia Legislativa a quebra do decoro parlamentar. Haddad lembra que a OAB é uma entidade com função social, que salvaguarda os legítimos interesses da população. E, quando se atinge a honorabilidade de um dirigente da Ordem, está se atingindo a instituição e, por extensão, agredindo a sociedade.

O presidente do Conselho Federal, Rubens Approbato Machado, se solidarizou com Haddad, afirmando: “ Na qualidade de Presidente Nacional da OAB quero, desde logo, me solidarizo com você e ofereço minha palavra como desagravo em nome dos advogados brasileiros. Você, neste episódio, agiu com a estatura moral, dignidade e firmeza próprias de um dirigente ativo da OAB. Você saiu em defesa do direito do cidadão injuriado com essa estranha medida de aumento das taxas cartoriais. O deputado, seja, ele qual for, como mandatário do povo, tem o dever de ficar ao lado do povo e não de interesses lobísticos de pessoas ou entidades.”