OAB SP CRITICA SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS PRÉDIOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA


11/02/2003

OAB SP CRITICA SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS PRÉDIOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA

O secretário-geral da OAB SP, Valter Uzzo, criticou hoje (11/2) os problemas de infraestrutura do Fórum Trabalhista da Avenida Rio Branco, que resultaram na suspensão de todos os julgamentos previstos nas 21 Varas, em funcionamento naquele prédio. A rede de esgoto estourou, atingindo todos os andares e danificando parte das instalações hidráulicas, quadros de energia elétrica e equipamentos de informática. “ Esse acidente configura a trágica situação da Justiça Trabalhista de primeira instância em São Paulo, distribuída em cinco prédios precários no centro da cidade, que foram construídos para fins comerciais e até residenciais, mas não para abrigar instâncias judiciais”, afirma Uzzo.
Para o secretário-geral da OAB SP, a situação atual é trágica, penalizando as 18 mil pessoas que circulam nos cinco prédios, entre partes e operadores do Direito, expostas a todos os tipos de problemas decorrentes de instalações precárias. “ Os prédios foram adaptados – e mal – porque os recursos são exíguos”, observa Uzzo, lembrando que, na semana passada, o prédio da Cásper Líbero também apresentou problemas em decorrência das últimas fortes chuvas. “Nos prédios não há ventilação adequada, espaço para circulação de pessoas, elevadores suficientes e condições mínimas de segurança e salubridade”, diz Uzzo.
Na opinião de Uzzo, a única solução plausível diante de um quadro tão grave é acelerar a conclusão das obras do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, que teve por quatro anos suas obras paralisadas por denúncias de corrupção, e que só foram retomadas, em ritmo lento, a partir de setembro de 2002. “O fato de ser responsável por 25% do movimento processual do Brasil credencia a Justiça trabalhista de São Paulo a merecer mais atenção da administração do Tribunal Superior do Trabalho e do Executivo, porque representa milhões de cidadãos que, por conta da precariedade de suas instalações, estão tendo de esperar, ainda mais, pela reparação de seus direitos lesionados”, finaliza Uzzo.
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.