CDH é citada em relatório brasileiro


26/02/2003

CDH é citada em relatório brasileiro

O relatório anual de Direitos Humanos no Brasil, produzido pelo Centro de Justiça Global sobre 2002, fez várias citações sobre a atuação da OAB SP na luta pelos direitos humanos. Com 14 capítulos, o livro faz menção a problemas enfrentados por entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos ao longo do ano passado. Entre elas: situação das prisões, tortura, violência policial, crime organizado, violência no campo contra trabalhadores rurais, trabalho escravo, discriminação racial, violência doméstica, orientação sexual e questões indígenas. Também foram abordados temas como a defesa dos direitos humanos, o Poder Judiciário e a impunidade, a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos e os Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP foi citada ao longo do relatório, como fonte de denúncias de maus-tratos e desrespeitos, principalmente contra as crianças e adolescentes da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem). No capítulo que trata sobre a Instituição, a CDH figurou como uma das percursoras da descoberta de instrumentos de tortura na sala dos funcionários do Complexo de Parelheiros, quando foi visitar a unidade em companhia do presidente da Febem. Posteriormente, esta material resultou em processo crime de tortura, formação de quadrilha, tráfico de drogas contra 14 funcionários da Febem e futura prisão preventiva dos acusados. Mas a atuação da CDH, como descreveu o relatório, não se concentrou apenas na extinta unidade de Parelheiros. A Comissão também denunciou e pleiteou melhorias nas unidades do Brás, Franco da Rocha e São Vicente.

Novamente, a CDH foi citada, mas no capítulo que tratava sobre “Violência Policial e Execuções”, principalmente no caso do Gradi. O relatório fez menção a um documento, apresentado pela OAB, referente à operação Castelinho, que resultou na morte de 12 presos, supostos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a OAB para a prestação de assistência jurídica às vítimas de violência dentro das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), também foi mencionado no relatório. Inicialmente este atendimento está sendo prestado nas 6ª, 7ª e 8ª DDMs da Capital, mas deverá ser ampliado por todo o Estado.

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