CDH quer retirada de mandados de prisão do período da Ditadura Militar


27/02/2003

CDH quer retirada de mandados de prisão do tempo da ditadura

A prisão do sindicalista carioca Gualberto Tinoco, detido na segunda-feira (24) com base em mandado de prisão expedido na década de 70, confirmou um temor que a Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo já havia alertado ao Ministério da Justiça. Em agosto do ano passado, a OAB-SP encaminhou ofício ao Ministério alertando que os mandados de prisão da época da ditadura continuavam nos arquivos do Infoseg (Programa de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública), deixando pessoas que lutaram contra a ditadura passíveis de serem presas a qualquer momento.

A CDH recebeu diversas reclamações de pessoas que tentaram renovar documentos no Estado de São Paulo e foram informados de que poderiam ser presos. Por isso, no ofício do ano passado, a OAB-SP solicitou um trabalho de limpeza do cadastro do Infoseg, uma vez que muitos nomes que ali aparecem são de pessoas que apenas participaram de manifestações contra a ditadura militar.

A prisão do sindicalista carioca aconteceu quando ele compareceu à 1ª Delegacia Policial do Rio para prestar depoimento sobre o cerco ao carro da governadora Rosinha Garotinho, ocorrido na semana passada. “Tal fato gera intensa preocupação pois fomos alertados diversas vezes a esse respeito por entidades de defesa dos direitos humanos e encaminhamos essa preocupação ao Ministério da Justiça”, destaca João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.

No novo ofício, enviado nesta terça-feira ao chefe do Gabinete do Ministério da Justiça, Sérgio Sérvulo da Cunha, a CDH alerta que o sistema Infoseg é consultado sempre que alguém se dirige à Administração Pública para renovar algum documento e que isso pode gerar grandes prejuízos. “Esperamos poder obter providências enérgicas do Ministério”, finaliza Sady.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/82.