MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB SP


13/03/2003

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB SP

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, participa nesta sexta-feira (14/3), às 14 horas, de audiência pública no salão nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385, 1 andar).Será seu primeiro compromisso em São Paulo. A antiga Secretaria Nacional de Direitos Humanos, subordinada ao Ministério da Justiça até o ano passado, recebeu o status de Ministério no atual governo.

O temário da audiência será centrado em alguns dos principais problemas que São Paulo enfrenta na área dos Direitos Humanos, como a recente denúncia da atuação de supostos grupos de extermínio dentro da polícia, atuando em Guarulhos e Ribeirão Preto. Denúncias dão conta de que os policiais estariam prendendo suspeitos e, ao invés de levá-los para a delegacia, estariam promovendo execuções sumárias.

Outro tema que deverá ser levantado durante a audiência pública é a situação da Febem, já que em unidades como Franco da Rocha as rebeliões têm acontecido quase que diariamente. Na manhã de segunda-feira (10), dezoito internos fugiram pela porta da frente da Unidade 30, na mesma cidade. A suspeita é de que monitores estariam envolvidos nas fugas e motins, embora o sindicato da categoria alegue falta de pessoal e ameaça por parte dos adolescentes. A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, em várias visitas à Franco da Rocha, constatou maus tratos e a falta de medidas sócio-educativas.

Também entrarão na discussão com o ministro a questão dos Distritos Policiais de São Paulo, muitos dos quais apresentando situações caóticas, geradas pela superlotação e práticas de tortura. Neste ano, a CDH da OAB SP já oficiou autoridades responsáveis pelos Distritos Policiais 26, 45, 47, 92, 97,além do DP de Diadema, solicitando apuração.

O convite a Nilmário Miranda para participar de audiência pública na OAB-SP já havia sido feito quando da audiência com o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, no dia 29 de janeiro, mas ele não pode comparecer. Desta vez, ele se coloca à disposição para responder aos questionamentos e ,ainda, expor seus planos para a área.

Mais Informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/82.