NOTA OFICIAL SOBRE ASSASSINATO DO JUIZ CORREGEDOR


16/03/2003

NOTA SOBRE ASSASSINATO DO JUIZ CORREGEDOR

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou hoje (16/3) Nota Oficial, na qual avalia as implicações do assassinato do juiz corregedor de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, na última sexta-feira.
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NOTA OFICIAL
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O Judiciário acompanhou, entre comovido e indignado, o assassinato do juiz corregedor e da Vara de Execuções Criminais, Antônio José Machado Dias, no último dia 14 de março. Foi, sem dúvida, uma das maiores afrontas que a Magistratura paulista já sofreu, demonstrando o alto grau de ousadia que vem atingindo o crime organizado em todo o País e a certeza de que elegeu novos alvos.
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A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta profundamente a morte do juiz corregedor Machado Dias, uma autoridade que tomba no dever de conter à escalada da violência e a ação do crime organizado no país.
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Neste momento de dor, a OAB SP considera ser fundamental apurar, com rapidez, as razões desse crime bárbaro. Mandantes, executores e colaboradores devem ser exemplarmente punidos. Como dizia Beccaria, &#8220; o que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição&#8221; . E essa verdade precisa ser demonstrada às lideranças do crime organizado nesse país, que se julgam fora do alcance da lei.
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Diante desse assassinato bárbaro, a OAB SP chama a atenção para a defasagem entre a atuação das organizações criminosas e o sistema tradicional de segurança pública. As autoridades públicas estaduais não estão conseguindo acompanhar o crescimento e a sofisticação do crime organizado, propiciando a criação de uma lacuna perigosa, pela qual a violência criminosa pode se sobrepor ao Estado. O Poder Público necessita de novos instrumentos para transformar a realidade da segurança pública de forma a ser favorável ao cidadão.
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A transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o presídio de Presidente Bernardes expôs São Paulo a uma nova realidade do crime organizado no Brasil, impactando a sociedade, que vive insegura e temerosa. Presos de alta periculosidade devem ficar restritos a presídios federais, sob regime disciplinar , capaz de evitar que continuem, mesmo dentro das prisões, a comandar ações criminosas, seja contra a sociedade, as autoridades ou bandos rivais.
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Neste momento de crise, é fundamental que o Poder Público melhore a segurança pública no País, que não depende apenas de leis mais severas e prisões mais seguras. Também torna-se fundamental investir no policiamento preventivo, mapeando o crime organizado e atacando os principais focos da violência. É igualmente prioritário mexer na estrutura das polícias, implantando gestões mais integradas, melhorando o treinamento e os salários dos policiais, combatendo a corrupção , procedendo à modernização tecnológica e ampliação do serviço de inteligência, de forma que possam se antecipar às ações do crime organizado.
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São Paulo, 16 de março de 2002
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Carlos Miguel Aidar<br>
Presidente da OAB SP