OAB SP QUER STJ VIGILANTE CONTRA A CORRUPÇÃO


03/04/2003

OAB SP QUER STJ VIGILANTE CONTRA A CORRUPÇÃO

Em Nota Oficial divulgada hoje (3/4), o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, afirmou que a decisão protelada do STJ de afastar o ministro Vicente Leal, só definida ontem, desgastou a imagem do Judiciário. Ele sugeriu redobrada vigilância contra a corrupção nos Tribunais Superiores, especialmente no STJ, e defendeu a necessidade da criação de um controle externo da Magistratura.

NOTA OFICIAL


A decisão inédita, tomada por unanimidade, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça de afastar o ministro Vicente Leal, suspeito de ilícitos no exercício do cargo, foi um reação eficaz e esperada , mas acarretou um desgaste desnecessário à imagem do Poder Judiciário no País. Isso teria sido evitado se o afastamento do ministro de suas funções tivesse sido decidido tão logo se tornaram públicas as suspeitas de seu envolvimento com o esquema de venda de habeas corpus ao crime organizado. Medida, aliás, salutar recomendada por moção aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e duramente criticada pelo presidente do STJ.

A denúncia contra um ministro do STJ é gravíssima, principalmente neste momento de profunda inquietação pelo qual passa o país, diante dos episódios que marcam a investida do crime organizado contra o Poder instituído, vitimando dois juizes corregedores de presídios, em São Paulo e no Espírito Santo. A corrupção envolvendo altos membros do Judiciário é inaceitável e seu enfrentamento se faz necessário. A Magistratura tem uma folha impoluta de serviços prestada à Nação e deve rechaçar, sem corporativismo, todos os que renegam, negociam e corrompem seus valores éticos.

A moralidade publica é o princípio basilar da Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem, por dever e missão, preservá-la em todas as suas hostes. Sabemos que o crime organizado pode levar o País a um estado de anomia social e a uma crise profunda de todas as instituições. Erradicar possíveis focos do crime organizado nos Tribunais Superiores não pode constranger os membros da Magistratura, pelo contrário, abre oportunidade para demonstrar sua transparência, empenho e a coragem em apurar rigorosamente, revelando os fatos e prestando contas à sociedade. Isso, contudo, não afasta a sugestão, reiterada nesta oportunidade, da criação de um controle externo da Magistratura, que em nada interferiria na autonomia e independência dos juizes.

A corrupção hoje é um dos instrumentos mais eficazes do crime organizado no mundo. E, se o Poder Público vem eivando esforços para criar medidas legais para controlar e rastrear o dinheiro sujo, torna-se fundamental que o Poder Judiciário seja exemplar na punição de seus membros, comprovadamente envolvidos com organizações criminosas. Seus atos são duplamente criminosos porque negam a missão da atividade pública de que foram investidos e por comprometerem o Estado Democrático de Direito. A impunidade só traria reforço para novas investidas de organizações criminosas e macularia a imagem do Judiciário perante a sociedade, que tem na Justiça sua última trincheira frente a barbárie.

Esperamos que o caso do ministro Vicente Leal, ainda em apuração, seja isolado. No entanto, desde já, conclamos todo o Judiciário, especialmente o STJ, para continuar vigilante no sentido de coibir qualquer ação de inescrupulosos, corruptos e criminosos em seus quadros, que deponha contra a grandeza e a lisura do Judiciário brasileiro. Ao assumir a vigilância contra a corrupção, também internamente, a Magistratura brasileira estará dando mais uma importante contribuição para o Brasil vencer o crime organizado dentro de suas fronteiras.

São Paulo, 3 de abril de 2003

Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP