Direitos Humanos contesta inquérito de Fernando Dutra Pinto


09/04/2003

Direitos Humanos contesta inquérito

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, encaminhou ao juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo - Setor de Inquéritos Policiais, parecer sobre o inquérito que trata da morte do preso Fernando Dutra Pinto, preso por seqüestrar, a filha do empresário e comunicador Silvio Santos, Patrícia Abravanel. Dutra Pinto morreu no dia 2 de janeiro, do ano passado, no Centro de Detenção Provisória do Belém (CDP2), em razão de uma ferida na região escapular direita, segundo laudo médico, prescrito no inquérito.

Em seu parecer, Sady apontou controvérsias sobre o atendimento prestado a Dutra Pinto e os motivos que o levaram à morte. “Os autos demonstram que o detento faleceu por causa de uma ferida na região escapular direita. A ferida estava aberta, com casca e causou uma septicemia que o levou a morte. Mas, nada constou nos exames efetuados pelo médico do CDP e pelo médico da Santa Casa, neste sentido, ao examinarem a vítima na véspera de seu falecimento. O fato de dois médicos não constatarem nem a septicemia em curso e nem a ferida aberta, que a provocou, sugere falta de cuidados no atendimento e exige a apuração de tal possibilidade”, diz o coordenador.

Sady também relata que acredita que, de fato, Dutra Pinto tenha discutido com carcereiros, no dia 10 de dezembro de 2001, que houve agressão e, por medida disciplinar, separado de seus companheiros de cela. Ocorrência relatada pelo médico do estabelecimento prisional. No entanto, o relatório médico, na página 8 do processo, não registra a data do exame que comprova as lesões. Somente na página 29 a informação foi adicionada a caneta. “O carcereiro que feriu Dutra Pinto diz que foi atacado junto com outros carcereiros, embora estivessem em maior número e munidos de barras de ferro. Mas, a suposta valentia do detento em circunstâncias tão desfavoráveis de confronto, é um alerta para que outro detento que, em três depoimentos, reiterou que viu o início do espancamento pela portinhola de sua cela, também disciplinar, seja ouvido novamente”, explica o coordenador.

Segundo Sady, “ a fls. 1242 e 1243 constam ‘laudos’ onde o facultativo Ricardo Gomes Soares (que não foi ouvido nos autos) afirma que, no mesmo dia 10 de dezembro, examinou agressor e agredido, relatando que ambos sofreram lesões leves de natureza leve. Mesmo sendo leves as lesões constatadas no agente penitenciário, ele recebeu quinze dias de licença médica. Por outro lado, com as lesões que, aparentemente resultaram, mais tarde em sua morte, o agredido foi para a cela solitária disciplinar e ali ficou, segundo o depoimento dos demais presos, até o natal”.

O coordenador vai além: “A literatura médica diz que a septicemia é uma infecção que atinge todo organismo, ocorrendo quando microorganismos patogênicos atingem a circulação sangüínea. A infecção pode penetrar no organismo de várias formas, mas as principais são pelos sistemas urinário, respiratório e por ferimentos na pela. Ela pode evoluir para um quadro extremamente grave: o choque séptico. O doente pode apresentar febre, calafrios, falta de ar, aumento da freqüência respiratória, taquicardia, queda da pressão arterial, diminuição do volume urinário, manchas púrpura na pele e alteração do estado mental”.

“Baseado nesse diagnóstico, o ideal seria que se procurasse investigar as falhas nos depoimentos dos agentes penitenciários, que afirmam ter agido em legítima defesa. Isso é imperativo, porque a versão que eles apresentam é pouco crível e desmentida por testemunha ocular. De outro lado, é preciso investigar as possibilidade de que tenha havido erro médico no atendimento ao preso", diz Sady.


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