Setor Experimental de Conciliação no Fórum João Mendes


10/04/2003

Setor Experimental de Conciliação no Fórum João Mendes

Desde o dia 20 de fevereiro, está em funcionamento no Fórum João Mendes Jr, o Setor Experimental de Conciliação, instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Sérgio Augusto Nigro Conceição, com a publicação do Provimento n.º 796.

Inicialmente, o setor vem recebendo processos das 22ª, 29ª, 30ª, 32ª e 37ª Varas Cíveis. O número de processos encaminhados e a quantidade de sessões agendadas serão definidos pelo juiz coordenador, de acordo com a estrutura material e funcional do setor.

Para a implantação do setor, o presidente determinou a seleção de conciliadores honorários, sem remuneração, magistrados, membros do Ministério Público e Procuradores do Estados. Todos aposentados, professores universitários e advogados, com larga experiência e reconhecida capacidade.

O texto do Provimento, justifica que a criação do setor se deu em decorrência do acúmulo de dezenas de milhares de processos em andamento nas Varas Cíveis, que magistrados e integrantes de outras carreiras jurídicas, já aposentados, além de professores universitários e advogados, poderiam ajudar na solução amigável desses conflitos.Também afirma “que a extinção do processo pela via consensual pacifica as partes, produz resultados com acentuada utilidade social e contribui para a redução do número de feitos encaminhados aos Tribunais, por força de recursos”.