Subcomissão alerta sobre violação de direitos de policiais em tratamento


11/04/2003

Subcomissão alerta sobre violação de direitos dos policiais em tratamento

A Subcomissão de Segurança Pública, da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, lamenta a morte do policial militar Reinaldo Antônio Domingues, da 3. Companhia do 33. Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, de Cotia, na Grande São Paulo, que ontem disparou contra a própria cabeça, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

A Subcomissão, desde o ano passado, vem recebendo inúmeras denúncias sobre a falta de tratamento psicológico adequado a policiais que enfrentaram situações traumáticas no atendimento de ocorrências. Segundo a coordenadora da Subcomissão, Margareth de Souza, essa deficiência pode trazer graves conseqüências ao policial, em nível pessoal, porque muitos ingressam no alcoolismo e dependência química ou até mesmo contra a população, uma vez que o profissional está sem condições de exercer suas funções. “O tratamento é interrompido por pressão da corporação, que precisa do policial na ativa”, denuncia.

De acordo com a coordenadora, no final de 2001, apenas três médicos psiquiatras militares eram responsáveis pelo tratamento de um efetivo de aproximadamente 83 mil homens. “ Alguns policiais foram vítimas de falsas altas que determinavam sua volta ao trabalho, embora não tivessem condições para o exercício profissional”, diz. A Subcomissão também recebeu denúncias de casos de quebra de sigilo profissional, uma vez que informações obtidas durante as consultas médicas eram transmitidas a superiores hierárquicos.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.