Proposta de Reforma Agrária no Estado


22/04/2003

Proposta de Reforma Agrária no Estado

Para lembrar os sete anos do Massacre de Eldorado de Carajás, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram reunidos com o secretário de Justiça do Estado, Alexandre de Moraes na última quarta-feira (16) para pedirem celeridade na proposta de Reforma Agrária no Estado. A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP também esteve presente, representada pelo advogado Alexandre Trevizzano, e ressaltou que o Tribunal de Justiça deve acelerar o projeto de mudança de seu regimento interno para dar prioridade às Ações Demarcatórias do Estado.


De acordo com Trevizzano, os representantes do MST solicitaram que os processos relativos à desapropriação de terras para o fim constitucional de Reforma Agrária em todo o Estado, com ênfase no Pontal, sejam acelerados. "O secretário apontou como um dos principais problemas a morosidade do judiciário que acaba por se constituir em um entrave na arrecadação de terras na região, já que as ação demarcatórias, que visam retomar terras de propriedade do Estado, estão aguardando há anos o julgamento de recursos no TJ", destaca.


Moraes garantiu que vem fazendo gestões junto ao presidente do TJ, desembargador Nigro Conceição, para que haja uma mudança no Regimento interno do Tribunal para dar prioridade às ações demarcatórias. "Essas mudanças precisam ocorrer o mais breve possível porque a situação no Pontal é calamitosa, e existe a iminência de um conflito generalizado que só pode ser impedido com a aceleração do processo de Reforma Agrária", ressalta Trevizzano.


Uma nova reunião entre o secretário e o presidente do TJ deve ocorrer em breve, e tanto o MST quanto a Comissão de Direitos Humanos pretendem participar e acompanhar o requerimento. Para Trevizzano, a luta do MST e dos movimentos sociais são a única solução para superar a barbárie e a criminalidade que assolam a sociedade.