AIDAR DEFENDE CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO


23/04/2003

AIDAR DEFENDE CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, considerou positiva a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de ser realizado um controle externo do Judiciário brasileiro . “ A OAB, historicamente, sempre defendeu esse controle, que não diz respeito à atividade- fim da magistratura, uma vez que o juiz deve ter total independência para decidir, para julgar. O controle deve atuar como uma corregedoria formada por outros operadores do Direito essenciais à prestação jurisdicional, como a Advocacia e o Ministério Público, além da Magistratura, obviamente”, diz.

Aidar cita exemplos de como o controle externo pode melhorar algumas distorções registradas na Justiça. “ Um processo pode demorar até 4 anos e meio para ser distribuído no Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Também há o caso de um juiz federal de primeira instância que levou 15 anos para decidir um mandado de segurança sobre a extinta Sunab. É uma disfuncionaliade da Justiça a falta de prazos para a distribuição, julgamentos e intimações. No TRF- 3 Região, registra-se outro tipo de problema, que também vem interferir no aperfeiçoamento da Justiça - um desembargador possui 3 mil processos para despachar e outro 22 mil. O que leva à essa desigualdade? “, pergunta Aidar.

O presidente da OAB SP acredita que um controle externo – de caráter eminentemente administrativo - irá levar o Judiciário a responder com mais eficiência às necessidades da população brasileira, como deseja o presidente Lula, sendo mais ágil e democrático. “Esse controle aproximará Justiça e sociedade e terá como função acompanhar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, apontando falta de decoro judicial e outros crimes, podendo determinar, até mesmo, a perda do cargo”, explica Aidar.

Aidar criticou, no entanto, a observação do presidente Lula de que o Poder Judiciário seria uma “caixa preta”. “Foi uma colocação infeliz, porque imputa ao Poder Judiciário uma desconfiança imprecisa, como se não tivesse visibilidade, fosse lacrado e inviolável, além de guardião de segredos impróprios ao conhecimento público. Na verdade, o Judiciário vem se constituindo ao longo da história brasileira em uma das instituições fiadoras do Estado Democrático de Direito. De sua atuação, surgiram interpretações inovadoras nas relações sociais e na manutenção do equilíbrio fundamental entre os interesses do Estado e do cidadão”, conclui Aidar.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.