Direitos e Prerrogativas dos Criminalistas


24/04/2003

Direitos e Prerrogativas dos Criminalistas

No dia 7 de maio, às 17 horas, as Comissões de Direitos Humanos e de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, estarão no Plenário 10 do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (rua Dr. Abrahão Ribeiro, 313 - Barra Funda), realizando o “Fórum de Debates - Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados Criminalistas”.
É a terceira reunião promovida pelas Comissões para tratar sobre os problemas apontados pelos advogados criminalistas no exercício da profissão. A segunda, realizada no dia 20 de fevereiro, contou com a participação de 60 advogados, entre eles, João José Sady, coordenador da CDH e organizador do evento, o secretário-geral da OAB SP, Valter Uzzo, e o criminalista Laertes de Macedo Torrens. Na ocasião, os advogados resolveram criar uma cartilha de regras mínimas, já em processo de formulação, e montar a Comissão de Defesa dos Direitos do Advogado Criminal. Macedo Torrens ficou responsável pela presidência do grupo que cuidará do desenvolvimento da obra.
Para facilitar a elaboração do manual, o grupo se dividiu em duplas. Cada uma ficou responsável por um dos cinco módulos que irão compor o livro: Waldemar Bonaccio e Antônio Carlos Fernandes (Polícia Civil e Militar), Marcos Antônio Silva e Maria Cristina de Souza (Ministério Público), Guilherme Henriques e Rildo Marques de Oliveira (Justiça Criminal Estadual e Federal), Paulo Tadeu do Nascimento e Douglas Yuji Nukamoto (Tribunais Estaduais, Tribunal Regional Federal de Justiça Militar) e William Tapara de Oliveira e Aparecida Rolim de Albuquerque Cardoci (Sistema Penitenciário).
Depois de pronta, a cartilha será distribuída aos advogados e autoridades para que as prerrogativas do advogado criminalista, asseguradas pelo Estatuto do Advogado (Lei Federal n.º 8.906/94), sejam divulgadas, respeitadas e, posteriormente, se tornar um projeto de lei federal.