OAB SP QUER DESATIVAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE DIADEMA


05/05/2003

OAB SP QUER DESATIVAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE DIADEMA

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou hoje (5/5), Nota criticando a situação de precariedade em que se encontra a Cadeia Pública de Diadema, o que vem transformando o local em um “barril de pólvora” prestes a explodir. Aidar pede a desativação imediata daquele Distrito, por não reunir condições mínimas de segurança e salubridade, previstas pela Lei de Execução Penal.


NOTA OFICIAL


O eminente advogado criminalista Evandro Lins e Silva afirmou que o tempo vem reforçando a constatação de que a prisão é, na verdade, uma jaula reprodutora de criminosos. Não reabilita ninguém. Alertou, também, para a necessidade de manifestarmos o nosso repúdio a esse ordenamento de atrocidades: “Digamos aos partidários da manutenção das cadeias, defensores de idéias anacrônicas, que eles, sim, devem ser recuperados para se adaptar à ciência penal contemporânea”.

O que está acontecendo na Cadeia Pública de Diadema deve, como enfatizou Lins e Silva, receber o repúdio de toda a sociedade. Não há condições mínimas de salubridade e de infra-estrutura física para manter os presos no local. Por isso, a OAB SP já oficiou à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando medidas urgentes por temer funestas conseqüências que o descaso pode desencadear, como novas e trágicas tentativas de fuga.

Em visita recente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP à cadeia, constatou-se a presença de 270 presos em celas onde caberiam, no máximo, 60 pessoas. Na cela de seguro com capacidade para quatro detentos, estavam 23 detentos, sem entrada externa de ar e sem luz do sol. Não há como garantir condições higiênicas mínimas aos presos e as grades foram rejuntadas com solda tantas vezes, que podem ser rompidas facilmente, o que vem deflagrando contínuas tentativas de resgate.

A OAB SP entende, amparada pela Subsecção local, por deputados e vereadores, que é impossível manter em funcionamento, nas atuais condições, a Cadeia Pública de Diadema até que o Centro de Detenção Provisório da cidade fique pronto. Urge uma solução que garanta segurança e condições previstas na Lei de Execução Penal (7.210/84) aos detentos que estão sob a guarda do Estado ou cairemos no modelo da “jaula”, de que falava Evandro Lins e Silva, ao qual, nem a Lei, nem nossa consciência humanitária podem dar guarida.

São Paulo, 5 de maio de 2003

Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP