Gestão Administrativa e Reforma do Poder Judiciário


08/05/2003

Gestão Administrativa e Reforma do Poder Judiciário

GESTÃO ADMINISTRATIVA E
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

Carlos Roberto Faleiros Diniz*


1. Introdução; 2. Origens da crise do Poder Judiciário; 3. O princípio da eficiência na Administração Judiciária; 4. Gestão administrativa; 5. O papel do juiz-administrador; 6. O papel do advogado; 7. Ensino jurídico 8. Conclusão; 9. Bibliografia.


1. Introdução
Iniciar um debate acerca da Reforma do Poder Judiciário é tarefa bastante difícil, principalmente quando se tem em vista a quantidade e a qualidade do que até hoje já foi produzido. Com efeito, muito já se falou a respeito da Reforma, tema que nunca deixou de ser pauta de discussões de juristas, seja sob o aspecto da eficiência na prestação jurisdicional, seja sob o ponto de vista de uma reformulação da estrutura processual, ou, ainda, sob o prisma do acesso à Justiça.
No entanto, nem todas as faces da Reforma do Judiciário foram descortinadas por todos os que já tentaram travar um debate ético ou científico a esse respeito.
Daí a necessidade de falar de um dos mais relevantes aspectos da tão discutida Reforma do Poder Judiciário. Trata-se justamente da medida organizacional e administrativa do Poder Judiciário. Aliás, é comum ouvir falar da reforma estrutural, da abertura de novas varas para atender às crescentes demandas, da contratação de mais funcionários, da necessidade de construção de novas instalações para os foros, dentre outras críticas. Mas não se fala, por exemplo, no aspecto gerencial da organização do Poder Judiciário.
De fato, é preciso constatar que nenhuma reforma legislativa poderá ter algum sucesso sem que antes os integrantes do Judiciário enxerguem tal Poder como uma estrutura a ser organizada e administrada com eficiência, tal como se faz na esfera privada. Ou seja, antes de qualquer reforma do Judiciário no plano legal é preciso que haja uma reforma ampla, geral, com o fito de adequar os materiais de que dispõe o Poder Judiciário aos resultados buscados por aqueles que dele se utilizam.
Nesse aspecto, é importante notar que a Administração do Poder Judiciário também está sujeita aos princípios insculpidos no art. 37 da CF, quais sejam, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, sendo que esse último é o que maior significado traz ao debate que ora se propõe.
Partindo do princípio de que a Administração do Poder Judiciário deve pautar sua atuação por aqueles princípios, em especial pelo da eficiência, logo torna-se claro que a coisa pública deve ser gerida de acordo com as técnicas de administração que permitam acabar com os crônicos males de que sofre, isto é, com a morosidade, ineficiência e desconformidade da prestação jurisdicional com a realidade concreta.
A importância da gestão administrativa do Poder Judiciário e de uma verdadeira e ampla reforma administrativa, passando pelo papel do juiz diante dessa nova realidade e do ensino jurídico na formação de novos profissionais capacitados para encarar o Poder Judiciário como algo a ser gerido - e bem gerido - é o que se pretende demonstrar com o presente trabalho.

2. Origens da crise
O cientista político italiano Antônio Gramsci (1891/1937) foi um dos pensadores que concebeu da maneira mais clara uma definição de crise, aduzindo ser a situação em que o velho não morreu, e o jovem ainda não nasceu. Ou seja, crise é tudo aquilo que existe no intertempo de uma relação desgastada, mas que busca sua superação, através das mais diversas formas conhecidas.
De acordo com José Eduardo Faria (1999, p. 65), a exata medida da crise do Poder Judiciário reside no fato de que ele foi sedimentado sobre a previsão de uma sociedade estável, com uma equilibrada economia de mercado e níveis de distribuição de renda minimamente eqüitativos. Sob esta perspectiva, o Poder Judiciário serviria apenas para disciplinar conflitos interindividuais, e sua atuação dar-se-ia num horizonte meramente retrospectivo, ou seja, o Judiciário cuidaria apenas de conflitos que já aconteceram. Ocorre que a realidade brasileira é outra. Em termos concretos, a sociedade é marcada por profundas desigualdades sociais, economia desestabilizada e intensa necessidade de criação de políticas públicas capazes de dar efetividade aos direitos sociais insculpidos nas normas constitucionais. Tal vem a significar, portanto, que os conflitos surgidos no seio dessa sociedade não são meramente interindividuais, mas coletivos, e têm a finalidade de exigir dos demais poderes constituídos a criação de mecanismos que permitam à população gozar de seus direitos.
Na mesma voragem, temos que a população se vê obrigada a recorrer ao Judiciário para a solução de conflitos coletivos - ou meta-individuais, como os difusos e os individuais homogêneos -, gerando, em última escala, o aumento das demandas judiciais, e um processo de abarrotamento do Poder Judiciário, por força do volume de causas que lhe são submetidas.
Assim, conquanto não seja possível atribuir um determinado marco histórico e temporal para o início da crise do Poder Judiciário, é possível constatar que essa situação começou a tomar impulso com o aumento da litigiosidade, o que foi corroborado pelo maior reconhecimento pelos cidadãos de seus direitos, pelo fim das restrições à liberdade e pela abertura democrática. O Judiciário se viu inflado e refém do volume de questões que chegavam diariamente. E, no entanto, na contramão desse processo, enquanto as demandas aumentavam todos os dias, o Judiciário não se estruturou adequadamente para atender a todas as necessidades dos jurisdicionados. O aumento da litigiosidade, nessa voragem, pode ser responsabilizado por descortinar a crise que o Judiciário tem experimentado (BIELSA, 1996, p. 12) .
Sem embargo, o Estado, por seu turno, diante do inchaço da função jurisdicional, ao contrário de lhe dar nova forma, promovendo a reorganização de sua estrutura, com maior e melhor aproveitamento material e humano, ampliando o debate, aceitando sugestões de administradores, buscando maneiras de resolver os principais problemas que atingem a função jurisdicional, optou por fortalecer o aparelho burocrático, ampliando ainda mais a distância entre o Judiciário e o cidadão. De tal maneira que o formalismo em excesso, se tinha o objetivo de promover a segurança das relações, acabou por gerar um outro problema colateral, que é o do acesso à Justiça.
Conforme se pôde destacar, portanto, são múltiplas as origens da crise do Judiciário. Tais causas não podem ser avaliadas de maneira fragmentada, como faces isoladas de um mesmo problema. A situação do Poder Judiciário tem reflexos na vida de todos os cidadãos e é de todos eles o interesse em rearranjar, em reformar o Poder Judiciário, de modo que este Poder possa atingir seus principais objetivos.
Daí porque é necessário e urgente que sejam elaborados planos para a superação da crise, mas de uma maneira eficiente, que não deixe dúvidas, e que vá além das medidas meramente paliativas já apresentadas. É preciso, antes de remediar problemas locais, e promover mudanças improfícuas, criar soluções que atinjam frontalmente o alicerce arcaico e rançoso sobre o qual todo o edifício do Judiciário se estrutura.

3. O princípio da eficiência da Administração Judiciária
A função julgadora caiu de tal forma na descrença popular que nos dias de hoje a desmoralização da Justiça é tema com o qual os operadores do Direito, infelizmente, já se acostumaram. Atualmente, tornou-se praticamente senso comum afirmar que o Judiciário é moroso, tardio e ineficiente.
Por seu turno, é difícil, num primeiro momento, precisar qual a medida da ineficiência do Poder Judiciário. A esse respeito, já se apontou:
"O nível de ineficiência do sistema judiciário verifica-se no grau de efetividade do Direito Material. Esse o estalão com que se mede o sistema judiciário:a comparação do perfil social com aquilo que o legislador previu como realização da justiça" (BATOCHIO; CUNHA, 1999, p. 68).

Contudo, a questão é ainda mais profunda do que pode parecer, principalmente se encarada pelo ângulo do acesso à Justiça. Entretanto, existem outras maneiras que demonstram também a distância entre uma atuação eficiente e a que hoje se verifica. A eficiência igualmente não se mede pelo número de sentenças que se ditam, tampouco pela quantidade de sentenças que são mantidas pelos órgãos de segunda instância. Pode o juiz ser eficiente na prestação jurisdicional e ainda assim estar deslocado no interior de uma organização que não o integra.
De outra maneira, forçoso é considerar que a eficiência que se busca com a atuação do Poder Judiciário é a eficiência administrativa, é a otimização dos resultados, de organização produtiva. Significa que ela constitui o resultado da capacidade da organização para se adaptar ao seu contexto, inserindo-se no tecido social e resguardando sua estabilidade interna (BIELSA, 1996, p. 21-22) .
Por outra via, é grosseiro o erro de quem afirma que a função jurisdicional está distanciada da função administrativa. O Judiciário, no exercício de sua função, também está vinculado à administração, e, consequentemente, a seus objetivos e princípios. Daí porque igualmente o Poder Judiciário deve estar submetido aos princípios insculpidos no art. 37 da CF, e, em especial, ao princípio da eficiência.
O princípio da eficiência administrativa - que, na realidade é um objetivo, uma finalidade, e não propriamente um princípio - traduz-se no dever do administrador público, seja juiz, chefe de cartório, corregedor ou mesmo secretário, de direcionar sua atuação para a consecução do resultado visado pelo Estado, resultado esse que, de maneira direta ou indireta, está ligado ao bem comum. O administrador, longe de se prender a procedimentos e formalismos que não trazem benefícios à prestação do serviço, deve ter uma visão prática do funcionamento da coisa pública, de modo que esteja sempre pronto a usar de seus instrumentos legais e morais para que sejam satisfeitos os imperativos do bem comum. Nesse sentido,
"Princípio da eficiência é o que impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir uma maior rentabilidade social" (MORAES, 2002, p. 787).

São pontuais e dinâmicas as medidas que visam adequar a atuação do administrador judicial ao princípio da eficiência. Para tanto, é necessário ter em mente que qualquer plano geral de reforma do Poder Judiciário obrigatoriamente deve levar em conta a exigência de recuperar a eficiência administrativa. Essa busca pela eficiência administrativa apresenta-se em vários planos: no plano institucional, com a criação de novos tribunais e varas capazes de atender às principais demandas; no plano organizacional, com a abertura de novos concursos para ingresso de magistrados e servidores públicos e, no plano funcional, com o reaparelhamento físico do Judiciário. Mas, certamente, a mais importante reestrutução é a humana, que se dá através da inserção dos operadores do Poder - essencialmente dos juízes - à concepção de gestão administrativa do Poder Judiciário.

4. Gestão Administrativa
O profissional que tem um mínimo de experiência na prática forense pode constatar o caos em que o Judiciário se encontra, do ponto de vista administrativo: varas mal aparelhadas, sem os equipamentos necessários para o encaminhamento rápido dos processos; funcionários desmotivados e, muitas vezes, desinteressados em crescer na carreira e prestar serviço de maneira satisfatória; espaço pequeno para a quantidade de trabalho que diariamente se avoluma; falta de fiscalização constante por parte dos chefes e responsáveis pelo andamento da repartição; falta de iniciativa para a realização de atividades de maneira mais dinâmica e produtiva. A isso tudo, some-se a distância que existe entre serventuários de justiça e juízes, e constata-se que aqueles que deveriam zelar pelo célere e fluido andamento do trabalho acabam se acomodando à situação, tornando-se, indiretamente, parte do problema.
Verificada a situação, muitas foram as tentativas de reorganizar o Poder Judiciário, de modo a que ele atendesse seus objetivos de maneira eficiente e eficaz. No entanto, tudo o que já foi feito com esse objetivo limitou-se a medidas paliativas, que não resolveram o problema de maneira definitiva. Com efeito, é possível constatar que as reformas até hoje produzidas foram apenas de ordem legislativa - com a inserção de ritos procedimentais mais informais, como a criação e proliferação dos Juizados Especiais, por exemplo -, e de ordem institucional, como a multiplicação de novos órgãos de julgamento ou o aumento do número de varas. E ainda assim, o problema permaneceu. O que explica essa situação?
A explicação não pode ser outra senão a falta de foco dos planos de reforma até hoje apresentados, os quais ainda não se deram conta de que meras reformas procedimentais ou institucionais não serão capazes de extirpar o problema crônico do Judiciário. Já é passada a hora de se observar a responsabilidade dos operadores do Direito na reforma do Poder. O necessário e urgente é que se assuma de uma vez por todas que também para administrar a coisa pública é necessário uma gama de conhecimentos de gestão e gerência administrativa. Não basta informatizar o cartório se os funcionários perdem tempo tentando decifrar os mistérios do computador. Igualmente, não basta reformar procedimentos se os administradores desconhecem as principais técnicas de gestão administrativa.
Em estudo a respeito da eficiência do sistema judiciário, Araken de Assis demonstrou que a ineficiência na administração da Justiça esboça-se em três planos: no primeiro, constata-se o desaparelhamento dos órgãos judiciários, que não são adequados ao crescente número de demandas que se lhes chega, a segunda causa é o aumento do número de conflitos, o que em última escala promove o inchaço da função, e, por fim, é também causa da má-administração o desempenho dos operadores do Direito. Com efeito, aduz o professor gaúcho:
"(...) por fim, os operadores da cena judiciária, onde o juiz desempenha o papel central, se revelam com alarmante freqüência, alheados da realidade contemporânea, seja nos seus melindrosos aspectos sociais, seja na recepção das próprias modificações, a começar pela Carta Política de 1988. Trata-se, então, de crise ideológica" (1994, p. 11)

Portanto, o caminho a ser seguido não pode ser outro senão o da inserção de técnicas de gestão administrativa a serem observadas pelos operadores do Judiciário. Indispensável e inpostergável que se retome a eficiência do Poder Judiciário, sendo certo que a eficiência, nesse caso, se mede através do dinamismo e da fluidez com que o serviço judiciário é prestado. Isso será possível através da adoção de programas que visem dotar de maior racionalidade a organização judicial, trabalhando sobre elas, concentrando recursos e envidando esforços de todos .
Dentro deste arco de caminhos, é possível destacar como tópicos de uma reforma administrativa a programação, a utilização e o controle administrativo dos meios materiais e humanos precisos para a atuação das varas e tribunais de justiça; a aquisição de materiais suficientes para o exercício das atividades cotidianas, bem como de móveis e imóveis necessários para aprimorar a prestação de serviços; a elaboração de projetos visando a construção de novas instalações judiciais, que abriguem todos os volumes de processos e o número de funcionários necessários para desenvolver o trabalho de forma racionalizada; uma rígida fiscalização financeira, através de comprovação de contas e gastos com o funcionamento, dentre outros. Acima de tudo, imprescindível que à frente de todas essas medidas estejam agentes públicos capazes de liderar a transição para um modelo de gestão judiciária organizada, o que pressupõe uma capacidade nata para atuar com firmeza diante da desorganização material e institucional que impera.
Por fim, vale a pena destacar, também, o papel do controle da administração do Judiciário a que já fez referência Odete Medauar (1993, p. 09), no sentido de que, se o agente público, no uso de suas atribuições, faz uso de dinheiro público, é de interesse geral que a qualidade na prestação dos serviços e a eficiência na gestão sejam fiscalizadas pelos métodos de controle previstos para o Direito Administrativo. Dessa forma, a eficiência na atuação do Judiciário deve estar constantemente submetida à verificação dos administrados, sob o aspecto dos resultados da gestão.
É de se notar, enfim, que a reforma do Judiciário não está presa a uma nova lei ou ao uso de instrumental técnico moderno, ou a melhores e mais amplos edifícios, mas ao uso de técnicas modernas de gestão, com treinamento planificado de todo o pessoal ligado à prestação jurisdicional (juízes, auxiliares de Justiça, etc.). E esta reforma deve ser considerada como um todo, integrada, no objetivo da realização pronta, eficiente, rápida e eficaz da justiça.

5. O papel do juiz administrador
No centro das transformações tidas por fundamentais para a reorganização do Poder Judiciário está o magistrado. É ele um dos principais alvos, e também o principal agente da reforma administrativa do Judiciário. É alvo na medida em que um plano de reforma administrativa, com o compromisso de transformar a gestão do Judiciário em uma gestão administrativa produtiva e eficiente, necessariamente acabará por denunciar aqueles magistrados que se deixam quedar inertes diante das necessidades sociais e não assumem seu papel nesse contexto. E também é agente pelo óbvio motivo de que as normas de organização e gestão administrativa a ele se destinam, ou seja, é ele quem deve lhes dar cumprimento.
Por outras palavras, portanto, o juiz é o principal agente da reforma administrativa do Poder Judiciário. Na qualidade de administrador das varas e tribunais, é o juiz quem deve ter a visão global de gestão e promover as mudanças necessárias para reverter o crítico quadro do Judiciário. Outrossim, destaca-se que a autoridade e legitimidade do juiz para conduzir essas mudanças tem fundamento no próprio ordenamento jurídico, que coloca em suas mãos a tarefa de assegurar a qualidade e a eficácia na prestação jurisdiconal (BIELSA, 1996, p. 14).
Nesse sentido, urge destacar que, à parte todos os problemas vivenciados pelo Judiciário, como precária infra-estrutura e desaparelhamento, além do extenuante volume de serviço não podem ser usados como álibi universal para justificar a atuação dos juízes-administradores, porquanto estes, na qualidade de responsáveis diretos pela prestação dos serviços judiciais, devem ser mais que simples julgadores. Assim afirmam Batochio e Cunha:
"O juiz não pode atuar como um burocrata, encarregado de lançar ou assinar despachos nos processos que lhe são apresentados por sua secretaria. Ele é o administrador, supervisor e corregedor dessa secretaria e de seus auxiliares - tais como oficiais de justiça e peritos -, responsável, portanto, pela ordem e eficiência desses serviços" (1999, p. 70).

Com relação ao acompanhamento das funções dos auxiliares de Justiça, a atuação do juiz deve ser ainda mais responsável, conquanto é sua tarefa e dever utilizar-se dos necessários mecanismos corretores da atividade dos servidores, controlando, passo a passo, a eficácia do sistema. Para tanto, deve acompanhar a sucessão dos processos e a produtividade dos servidores, criando normas de trabalho objetivas e agindo na responsabilização - inclusive com sanções disciplinares - daqueles eventualmente ineficazes.
Dito de outra forma, pode-se constatar que o juiz não pode se manter alheio ao movimento processual que se opera diante de si, afinal, é de sua responsabilidade o bom funcionamento do serviço. Tem não apenas o direito, como também o dever de acompanhar de perto o desempenho e o andamento dos processos em sua vara. Significa, portanto, que o magistrado deverá ser um pouco julgador e um pouco corregedor de sua própria vara. Será sua tarefa descer de seu gabinete e checar o andamento do trabalho no cartório, inquirindo da quantidade de processos que chegaram naquele dia, do número de processos para serem despachados e do desempenho dos serventuários que lhe auxiliam.
Infelizmente, nem todos os magistrados, quando ainda estudantes, receberam formação acadêmica que privilegiasse currículos interdisciplinares e que fizesse um contraponto entre as matérias técnico-jurídicas propriamente ditas e as demais disciplinas fundamentais ao conhecimento e à prática do Direito. Por isso, nem todos os profissionais do Poder Judiciário estão prontos a aceitar a tarefa de conduzir a Reforma Administrativa do Judiciário, eis que não foram treinados para descortinar problemas como os que hoje se apresentam. Daí porque além de um objetivo programa de treinamento dos profissionais do Poder Judiciário no escopo de condicioná-los à gestão administrativa, nenhuma reforma poderá produzir algum fruto se não vier acompanhada também da defesa de um ensino jurídico de qualidade, voltado para a solução prática dos problemas que cotidianamente se apresentam, especialmente aqueles relacionados à gestão e técnica administrativa.

6. O papel do advogado
Não se pode atribuir apenas ao julgador a responsabilidade pela transformação do Poder Judiciário e pela verdadeira e eficaz reforma administrativa que se pretende alcançar. Aliás, é tarefa de todos os que cotidianamente se enveredam pelo Poder Judiciário contribuir, de sua maneira, para a transformação administrativa pela qual tanto se anseia.
Nesse sentido, o advogado também desempenha relevante papel de agente propulsor das reformas e transformações que se mostram urgentes. Através da atuação do advogado em órgãos representativos de classe, na participação de Comissões que acompanham determinados processos de reforma (a exemplo do que ocorre com a Comissão de Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário, na OAB/SP) e em demais entidades que tenham atuação concreta na realização de mudanças.
Com efeito, a participação do advogado nos órgãos de representação profissional, com atuação direta diante da Comissão Legislativa que estuda as propostas de Reforma do Judiciário é fundamental, por isso não pode ser afastada, sob pena de obter-se uma mudança apenas superficial, que não atinge substancialmente os verdadeiros problemas cotidianos enfrentados por todo os profissionais que se esmeram na função julgadora, seja julgando, seja recebendo a prestação jurisdicional, seja impulsionando-ª
Isso porque os advogados, nos embates diários, conhecem os defeitos e as insuficiências do Poder Judiciário. São eles que verificam diariamente o descumprimento das leis de organização judiciária e gestão administrativa.
Com a participação do advogado de maneira concreta e efetiva, ter-se-á uma reforma com corpo, com legitimidade, posto que a participação dos advogados representará a atuação de uma significante parcela da população forense que conhece os problemas enfrentados por aquele Poder. Tal atitude permitirá a amortização dos problemas que atingem o Judiciário de maneira que produza resultados.

7. O papel do ensino jurídico
Vemos, portanto, que o ensino jurídico concorre, em grande medida, para o agravamento da crise do Poder Judiciário. Enquanto se assiste à proliferação de faculdades de Direito cujo principal objetivo é a obtenção de lucros, igualmente constata-se que a capacidade apresentada pelos bacharéis que saem desses centros de formação em compreender as causas para os problemas cotidianos e lhes apresentar soluções está cada vez mais aquém das expectativas.
Assim, de um lado, a cada momento abre-se um novo curso de Direito, iludindo o aluno, e lhe dando uma formação deficitária - quando não excessivamente teórica, excessivamente técnica -, ao passo que de outro lado, o que se percebe é que a "ideologia argentária" (OLIVEIRA, 1999, p. 08) dos cursos de Direito correspondem às críticas que se lhes fazem, de que não são formadores de profissionais capazes de serem líderes e transformarem seu ambiente de trabalho.
Sendo assim, um projeto sério e objetivo de reforma do Judiciário necessariamente deve passar por um programa de reforma no ensino jurídico. E essa reformulação do ensino jurídico vai desde a exclusão dos currículos acadêmicos de disciplinas de pouca ou nenhuma praticidade para o profissional do Direito até a inclusão de disciplinas que tenham relevância e que permitam um viés multidisciplinar, tais como a Administração Pública ou mesmo matérias como a gestão de negócios.
O papel a ser desenvolvido pelas faculdades de Direito é tão ou mais importante que o desempenhado pelos magistrados na atuação do Poder Judiciário. Isso porque, qualquer medida que se tome com o fito de promover uma reforma do judiciário não poderá ser eficiente se não se combater o mal da formação retrógrada dos novos profissionais. Vale dizer, portanto, que não atacando o "mal pela raiz" será impossível sustentar uma reforma administrativa com o mínimo de respaldo prático. É necessário, sobretudo, garantir que os profissionais que serão lançados no mercado de trabalho tenham uma visão mais progressista e dinâmica da coisa pública, de modo que, posteriormente, esses profissionais sejam responsáveis pela gestão e organização técnica e administrativa dos recursos materiais e humanos. Trata-se de uma medida de longo prazo, mas uma vez verificada, incontáveis serão os resultados, uma vez que tal medida garante a inserção no mercado de profissionais com noções de administração, o que garante o dinamismo na função judiciária por parte daqueles que futuramente ingressarem nas carreiras jurídicas.
Nessa medida, defende-se a atuação mais incisiva dos órgãos fiscalizadores das profissões na inclusão de matérias de administração e gestão de negócios nos currículos das faculdades.
Por seu turno, e é importante não esquecer, o ensino jurídico não é aquele ministrado apenas nas faculdades de Direito, mas necessariamente leva em consideração a formação do profissional em cada carreira específica, como ocorre com a Escola Superior da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia.
Isso porque, com a atuação apenas perante as faculdades de Direito, o resultado do trabalho será colhido apenas a prazo muito longo, na medida em que os profissionais que já se acostumaram com uma postura menos enérgica, menos orgânica e sistêmica não operariam a menor transformação do Judiciário. Daí a necessidade que também as associações de magistrados, advogados e ministério público estejam empenhados em promover um amplo debate e uma ampla reciclagem de seu quadro de associados, a fim de que a reforma seja produtiva.

8. Conclusão
Por tudo o que já foi visto e defendido é possível concluir que, inobstante ser crônica a crise que atinge o Poder Judiciário, e ter sua origem em causas muito remotas e complexas, de difícil transformação através de processos superficiais, a verdadeira Reforma do Judiciário não pode ser fruto apenas de mudanças legislativas ou procedimentais de pouco ou nenhum resultado prático. Temos muitas leis, mas muitas em desuso. Antes de mais nada, uma vez verificadas as causas que transformaram o Poder Judiciário num poder sub-aproveitado, distante de seus objetivos e desmoralizado perante a opinião pública diante de sua inadequação à realidade e à modernização do Direito, é impostergável que se promovam planos e projetos de reforma que vão além das meras alterações legislativas.
O Poder Judiciário, em suma, somente poderá ser concretamente reformado se se tiver em mente um projeto de gestão administrativa desse poder, que considere os poderes do juiz administrador, a necessidade de adequação do referencial teórico e estrutural em que se funda o Poder Judiciário.
Diante disso, a utilização das mais adiantadas técnicas de gestão administrativas, tais como as utilizadas em empresas privadas adaptadas à atividade do Judiciário, que denotem a maneira de aproveitar mais diretamente os recursos materiais e humanos, inclusive com possibilidade de imposição de sanções disciplinares aos auxiliares que se afastarem dos objetivos buscados pela Administração Judiciária - quais sejam a otimização do serviço e a busca por resultados eficientes em prol do jurisdicionado - é medida que se impõe, antes de qualquer reforma procedimental ou de pura e simples reforma legislativa.
Por outro lado, aos juízes cabe a mais importante tarefa, qual seja, a de organizar as varas e tribunais, sendo o arauto da reforma, de maneira séria e comprometida com a reconstrução de um Poder Judiciário eficiente. Sendo assim, é chegada a hora de os magistrados assumirem seus papéis de chefes de cartórios, de corregedores de suas próprias varas e fazerem inspeções diárias, a fim de impingir na mentalidade dos funcionários a necessidade de bem agir com o trabalho. Afinal, é com os recursos públicos que eles lidam, e sua utilização de maneira eficiente é de interesse de todos.
Ao lado da atuação dos juízes, deve haver uma atuação concreta dos advogados, verdadeiros agentes da transformação e dinamização do Poder Judiciário. Eles devem ser ouvidos nos processos de reforma, e sua palavra deve ter a força necessária para possibilitar mudanças profundas, estruturais, que resolvam de maneira eficiente o problema da gestão administrativa, sem criar a ilusão de que uma simples lei venha a resolver questões que foram historicamente instaladas.
Outro ponto importante a ser destacado é que toda a Reforma será infrutífera se ao lado dela outras medidas não forem tomadas, dentre as quais a intervenção das entidades fiscalizadoras das profissões jurídicas na elaboração de currículos modernos das faculdades de direito. Isso porque, entende-se que o ensino jurídico desempenha fundamental papel na construção de profissionais voltados para a satisfação dos problemas modernos, que tenham capacidade de interpretar uma situação social e dar-lhe soluções jurídicas cabíveis e adequadas às regras da modernidade. Desta feita, a reforma do Judiciário igualmente prescinde de uma reforma do ensino jurídico, que contemple a inserção de disciplinas voltadas à Administração e gestão de negócios.
Em síntese apertada, pode-se concluir que, nos dias de hoje, é impostergável a iniciativa de promover reformas no serviço da Justiça, de modo que se aumente a produtividade através da renovação, deslocamento, aplicação de recursos materiais e humanos, de uma maneira coesa e dinâmica, dotando a organização judiciária de maior racionalidade e capacidade para a utilidade dos materiais. E não é possível encontrar outro caminho para essa mudança senão mediante a criação de um abrangente plano de reforma e gestão administrativa do Poder Judiciário.

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