CONGRESSO SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO COMEÇA SEGUNDA-FEIRA


13/05/2003

CONGRESSO SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO COMEÇA SEGUNDA-FEIRA

Crescem os prós e contras às propostas de endurecimento da legislação penal e de regras mais rígidas dispensadas aos presos brasileiros como forma de combater o crime organizado, caso do Regime Disciplinar Diferenciado. Para debater essas questões, a OAB SP promove, a partir da próxima segunda-feira (19/5), às 8h45, o “Congresso de Direito Penitenciário – Reforma da Lei de Execução Penal”, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385 - 1º andar).

O evento, promovido pela Secretaria do Jovem Advogado (SJA) e o Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico (NDA) OAB SP e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, vai tratar de nove temas diferenciados ligados à questão do Direito Penitenciário. Participam da abertura do Congresso: o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar; o advogado criminalista e presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Umberto Luiz Borges D’Urso, e o advogado criminalista, mestre e presidente do Departamento de Cultura e eventos da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

A primeira palestra, sobre “Jurisdicionalização da Execução Penal”, será exposta por Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, procuradora da República e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo; Valderez Deusdedit Abbud, procuradora de Justiça e também membro do Conselho, e Adriana de Melo Nunes, advogada, membro dos Conselhos da Pessoa Humana e Penitenciário do Estado de São Paulo e da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Este painel será presidido por Emílio José de Augustinis e relatado por Fernando de Cássio Rodrigues. Na seqüência, acontecerá a palestra “O Desvio Social e suas Abordagens”, ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Silva.

No dia 20, às 9 horas, os trabalhos iniciam com a exposição de Plínio Antônio Britto Gentil, procurador de Justiça do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, sobre “Exame Criminológico”. Este painel terá como presidente de mesa, José Roberto Deallis Tucunduva, e Margarete Gonçalves Pedroso como relatora. O tema “Criminologia - Aspectos Gerais” será debatido logo em seguida por Ana Paula Zomer Sica, procuradora do Estado e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

“Comissão Técnica de Classificação” será a última palestra do dia 20. Ela será conferida por Maria Adelaide de Freitas Caires, psicóloga e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo; Breno Montanari Ramos, médico psiquiatra e membro do mesmo Conselho; Geraldo Sanches de Carvalho, procurador do Estado com atuação na VEC/SP; Pedro de Jesus Juliotti, procurador de Justiça da VEC/SP e professor de Direito na Unicid, e Mônica Mayumi Eguchi, procuradora do Estado e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. A debatedora será Fátima França, psicóloga e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

No dia 22, às 9 horas, acontecerá o debate “A Segurança Pública e a Execução Penal”, exposto por Carlos Weiss, procurador do Estado atuante na VEC/SP, presidido por Alberto de Oliveira Andrade Neto e relatado por Valderez Deusdedit Abbud. Na seqüência, o tema “Regime Disciplinar Diferenciado” será apresentado por três palestrantes: Clayton Alfredo Nunes, procurador do Estado, ex-corregedor e atual chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária; Sérgio Paulo Rigonatti, médico psiquiatra e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, e Carlos Augusto Panucci, coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. O debatedor será Paulo Sérgio Leite Fernandes, advogado criminalista e ex-membro do Conselho Penitenciário do Estado.

Finalizando o Congresso, no dia 23, às 9 horas, acontecerá o painel “Conselho Penitenciário”, ministrado por Vitor Monacelli Fachinetti Júnior, advogado criminalista e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo; Maurício Kuehne, 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná; Ivo de Almeida, juiz de Direito titular da Capital e ex-juiz corregedor da VEC/SP, e Fausto Bittar Filho, advogado da Funap e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. A debatedora será Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora regional da República da PRR-3ª Região e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

As inscrições poderão ser feitas mediante a doação de duas latas de leite em pó integral. Informações e inscrições, na Central de Atendimento da OAB SP, na rua Senador Feijó, 143 - 2º andar. Ao final serão conferidos certificados de participação. Vagas limitadas.