MORRE RAYMUNDO FAORO


15/05/2003

MORRE RAYMUNDO FAORO

NOTA OFICIAL

A Advocacia brasileira perde um de seus baluartes, o advogado e acadêmico Raymundo Faoro, que presidiu o Conselho Federal da OAB , de 1977 a 1979, período político delicado, quando teve início a distensão lenta e gradual da ditadura. Como presidente da Ordem, teve uma atuação significativa no restabelecimento dos poderes aos civis e na luta contra a legislação arbitrária do governo militar.
Homem de convicção e de força moral, Faoro lutou contra os efeitos dos Atos Institucionais, que abriram uma margem de exceções sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, privando o povo brasileiro de liberdades públicas, da independência da magistratura, impondo a tortura, calando a Imprensa e suprimindo o habeas-corpus por motivo político. Foi igualmente crítico do “Pacote de Abril”, uma série de medidas eleitorais lesivas, que criou o senador biônico.
Em nenhum momento desse período sombrio, Faoro deixou de conduzir a Advocacia de forma independente e inconformista, visando a retomada das liberdades e garantias constitucionais. Mas sempre buscou o entendimento ao confronto. Ao povo brasileiro, deixa um legado humanista dos mais valiosos, no qual se inclui a temperança de resistir às pressões dos interesses contrariados e a sua grande obra “Os Donos do Poder”, uma reflexão profunda sobre a formação social e política do Brasil.

São Paulo, 15 de maio de 2003
Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP