Edital do Concurso em homenagem aos juristas Rubens Limongi França e Carlos Aberto Bittar


22/05/2003

Edital do Concurso da Comissão de Defesa do Consumidor

Até o dia 30 de julho, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP estará recebendo monografias sobre Direitos do Consumidor para o " Concurso de Estudos em Homenagem aos Juristas Rubens Limongi e Carlos Alberto Bittar". Serão premiados três finalistas na categoria advogados e dois na de estagiários. Os trabalhos devem seguir as normas da ABNT e ser entregues na Comissão, à Rua Senador Feijó, 143, 5 andar, em duas vias. Mais informações pelo telefone (11)3116-1070 com Eliane e Fernando.

EDITAL DE CONCURSO

ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS JURISTAS RUBENS LIMONGI FRANÇA E CARLOS ALBERTO BITTAR

Destinado aos advogados e estagiários de Direito inscritos na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

DO CONCURSO - Artigo 1º - Por deliberação da Diretoria da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, foram instituídos os prêmios aos melhores trabalhos sobre Direito do Consumidor, a serem atribuídos, anualmente, por concurso, aos três melhores trabalhos inéditos, que deverão versar sobre Direitos do Consumidor, indicados pela Comissão de Defesa do Consumidor.
§ único - A oportunidade é aberta a todos os advogados e estagiários de Direito inscritos na OAB/SP.
DA INSCRIÇÃO - Artigo 2º - Os candidatos somente poderão apresentar 1 (um) trabalho, que deverá ser inédito, contendo no mínimo 50 e no máximo 70 páginas, digitadas em fonte Times New Roman, tamanho 12, e nota de rodapé em tamanho 10, com espaço de entre linhas 1,5 cm, 2,0 cm de margem esquerda e direita, de um só lado.
§ 1º - O trabalho, em duas vias, deverá ser entregue, em envelope lacrado, identificado por um pseudônimo; na mesma ocasião, deverá ser entregue também em envelope lacrado, a identificação do concorrente e respectivo pseudônimo.
§ 2º - A não obediência do estipulado no parágrafo anterior acarretará o cancelamento da inscrição, sem apreciação do trabalho;
§ 3º - Todos os trabalhos entregues até a data do encerramento da inscrição serão submetidos a exame e julgamento pela Comissão Julgadora.
DA ENTREGA DOS TRABALHOS - Artigo 3º - Os trabalhos referentes aos Estudos em Homenagem aos Juristas RUBENS LIMONGI FRANÇA E CARLOS ALBERTO BITTAR, deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 30 de julho de 2003, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, na Rua Senador Feijó, 143 - 5º andar, São Paulo – SP, com Sra. Eliane e Sr. Fernando.
DO JULGAMENTO - Artigo 4º - A Comissão Julgadora será presidida pela Professora Dra. Silmara Juny de Abreu Chinelato composta pelos professores doutores Artur Marques da Silva Filho , Marco Antonio Zanelatto, Mariângela Sarrubbo, e Nestor Duarte, sendo membros suplentes os professores doutores Antonio Carlos Morato e Edgard Moreira da Silva.
A Presidente da Comissão Julgadora, Professora Dra. Silmara Juny de Abreu Chinelato, somente votará em caso de empate podendo , no entanto, mantê-lo.
§ 1º - A Comissão Julgadora deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do encerramento das inscrições indicar os candidatos vencedores, em caráter irrecorrível;
§ 2º - Os trabalhos recusados, por não atenderem aos requisitos do edital deverão conter justificativa, por escrito, da Comissão Julgadora.
Artigo 5º - Na apreciação do trabalho a Comissão Julgadora deverá observar, especialmente, a originalidade , atualidade do tema abordado, correção e clareza da linguagem .
Artigo 6º. – Os trabalhos deverão seguir as normas da ABNT, especialmente quanto à citação das fontes e à bibliografia .
DOS RESULTADOS - Artigo 7º - No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da indicação dos vencedores pela Comissão Julgadora, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, fará a premiação da seguinte forma:
DOS PRÊMIOS –Artigo 8º
Categoria Advogado - Os 3 (três) primeiros colocados para a categoria advogado receberão um prêmio em pecúnia, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo e R$ 1.000,00 (um mil reais) para o terceiro classificado.
Categoria Estagiário - Os 2 (dois) primeiros colocados para a categoria estagiário receberão um prêmio em pecúnia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o primeiro colocado e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o segundo classificado.
Em caso de empate o prêmio será dividido entre os ganhadores.
§1º Os 3 (três) advogados finalistas receberão obras dos ilustres juristas homenageados, Professor Rubens Limongi França e Professor Carlos Alberto Bittar, doadas por suas Editoras.
§2º O primeiro colocado entre os estagiários também será premiado com obras do Professor Rubens Limongi França e do Professor Carlos Alberto Bittar, doadas por seus editores.
§ 3º - Se assim entender, a Comissão Julgadora, poderão ser atribuídas menções honrosas aos 4 (quatro) seguintes ganhadores, ou seja, 2 (dois) advogados e 2 (dois) estagiários.
§4º - A OAB não se responsabilizará pela publicação dos trabalhos premiados, que ficará a cargo das Editoras, quando e se houver interesse de parte delas, que serão responsáveis pelo pagamento dos direitos autorais.
Artigo 10º - Os casos omissos neste edital serão resolvidos em única instância pela Comissão Julgadora do Concurso.


Carlos Miguel C. Aidar Silmara Juny de Abreu Chinelato
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasi Presidente da Banca Examinadora
Secção São Paulo

Nelson Miyahara Regina Célia de Oliveira Ferraz Hegedus
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor Evelyn de Paula Almeida
Cirlene Mendonça Zambon
César Eduardo Lavoura Romão
Coordenação do Evento

Patrocínio

Oliveira Neves Advogados
Lacaz, Martins, Halembeck, Pereira Neto
Gurevich & Shoueri Advogados


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