Direitos Humanos cobra providências sobre violência na Febem


26/05/2003

Direitos Humanos cobra providência sobre violência na Febem

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP participa hoje (26/5), às 15
horas, de reunião na Vara da Infância e Juventude (Rua Piratininga) com
pais e mães de internos da Unidade 30 de Franco da Rocha da Febem, a
Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescentes em Risco (Amar),
promotores e procuradores do Estado para discutir providências sobre novas
denúncias de violências, que vão de insultos a "corredor polonês". O
coordenador da Comissão, João José Sady, já havia solicitado ao Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude,
apuração sobre informações veiculadas na imprensa e de denúncias que
chegaram à Comissão que internos do Complexo de Franco da Rocha da Fundação
Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) estariam sendo submetidos a regimes
de 24 horas trancafiados em celas e não a medidas sócio-educativas, como
determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).<br>
De acordo com a Imprensa, o Sindicato dos Funcionários da Febem,
preocupado com novas rebeliões duas semanas depois de a Fundação concluir a
transferência de internos que estavam no sistema carcerário de volta às
unidades de Franco da Rocha, denunciou que cerca de 500 jovens estariam
trancados nas celas 24 horas por dia. A informação foi confirmada por uma
integrante da Associação das Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco
(AMAR), que afirmou que várias mães relataram os mesmos fatos à entidade.
Sady solicitou a intervenção no Complexo pelo Ministério Público
para apurar as denúncias. "Se as informações forem comprovadas, o caso é
passível de ação penal pública incondicionada e não há necessidade de
representação do ofendido para que possa haver a intervenção do Ministério
Público", diz o coordenador.<br>
Ainda sobre a CDH, no dia 5 de junho, às 14h30, a Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vai promover uma
audiência pública para apurar as denúncias de irregularidades, encaminhadas
pela Comissão da OAB, nas eleições do Condeca. As acusações foram remetidas
à Ordem por diversas entidades que integram o Fórum de Defesa da Criança e
do Adolescente.
<br>
Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos
telefones (11) 3291-8175/82.