CDH pede audiência pública na Assembléia sobre eleições no Condeca


03/06/2003

CDH pede audiência pública na Assembléia sobre eleições no Condeca

Na próxima quinta-feira (5/6), às 14h30, no plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa haverá uma audiência pública sobre irregularidades na eleição para o Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) pedida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. As denúncias de irregularidades foram formuladas pelo Fórum Estadual de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que apontou fraudes no processo da eleição, que aconteceu em maio.<br><br>

Segundo Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da OAB SP, o Conselho é órgão paritário (metade governo e metade sociedade civil) controlador e deliberativo das politicas para infanto-adolescência, condição essa que não é respeitada pelo governo, que vem ingerindo no processo de escolha da sociedade civil, não reconhecendo os Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto magistrado no processo de escolha da Sociedade Civil. &#8220;Nessa eleição, o governo criou a Sociedade Servil, formando uma chapa, com entidades que não respeitam os critérios para participação no processo eleitoral e esta comprometida com o projeto do governo e não com o objeto que é a criança e o adolescente&#8221;, argumenta Ariel.<br><br>

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.