CONSELHO DA OAB SP ADOTA MEDIDAS CONTRA AUTORA DE PANFLETO CALUNIOSO


04/06/2003

CONSELHO DA OAB SP ADOTA MEDIDAS CONTRA AUTORA DE PANFLETO CALUNIOSO

O Conselho da Seccional Paulista da OAB SP, reunido hoje (4/6), decidiu por unanimidade, adotar uma série de medidas contra a advogada Maria Lúcia Pereira, que vem distribuindo planfletos nos Fóruns de Campinas e João Mendes Jr, sob o título “OAB – Uma Organização Criminosa”, fazendo declarações injuriosas contra conselheiros e advogados que atuam junto à OAB. Entre as medidas anunciadas, estão: instauração de processo disciplinar, pedido de desagravo para os advogados citadas no panfleto e instauração de ação penal e de ação civil por danos morais. “ A indignação da Advocacia nos leva a manifestar a nossa solidariedade e respeito a todos os nominados, porque esta advogada está levando a curso uma saga de injúrias contra a Ordem e a classe dos Advogados”, afirmou Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB SP.
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Na reunião, o conselheiro nato, António Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que em 33 anos de exercício profissional, nunca ouviu ofensas tão graves à Ordem dos Advogados. &#8220;Ao nominar o presidente do Conselho Federal, Rubens Approbato Machado, o presidente do Tribunal de Ética, Jorge Eluf Neto, e o advogado Kalil Rocha Abdalla, esse gravame aumenta de intensidade e qualquer providencia que careça de tramitação se torna, também inócua, em face da gravidade das ofensas. Portanto, sugiro que as medidas pertinentes sejam adotadas de imediato&#8221;, disse. Mariz propôs a imediata suspensão da advogada dos quadros quadros da Ordem. &#8220; A conduta incompatível está absolutamente demonstrada . Isso(panfleto) está sendo distribuído pessoalmente, portanto, numa situação de flagrante, quer sob âmbito administrativo ou judicial. É preciso que a Ordem defenda sua honra e daqueles que fazem a sua grandeza&#8221;, disse. No debate entre os conselheiros ponderou-se que a suspensão preventiva dos quadros da Ordem, tem amparo estatutário (Parágrafo 3 , Art.70 da Lei 8.906/94), mas a medida deveria ser adotada do devido processo legal, com a qual concordaram todos.
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Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.