CDH convoca entidades para discutir revista íntima


27/06/2003

CDH convoca entidades para discutir revista íntima

A Comissão de Direitos Humanos vem trazendo a público o debate sobre a revista
íntima feminina nas prisões, por considerar inconstitucional as normas impostas pela Administração Pública às mulheres que visitam os encarcerados, obrigando-as a despir-se e ficar de cócoras. Tal procedimento viola a Constituição
Federal, no entendimento de João José Sady, coordenador da CDH, porque
afronta o princípio da dignidade da pessoa humana.

A questão será discutida amanhã ( 1 de julho), às 15 horas, no salão dos Conselheiros da OAB SP ( Praça da Sé 385, 2o andar), com a participação das seguintes entidades: Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Comissão
Teotônio Vilella, Centro Santo Dias, Movimento Nacional de Direitos
Humanos, Associação Juízes para a Democracia, Coletivo para Liberdade e
Reinserção Social (COLIBRI), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
(ITTC), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Sindicato dos
Psicólogos do Estado de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais de São
Paulo, Justiça Global, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa, Comissão Municipal de Direitos Humanos, sendo que muitas
outras estão sendo convidadas.
Na oportunidade, a CDH irá apresentar aos participantes, parecer sobre o
assunto elaborado pela criminalista Beatriz Rizzo Castanheira e outros
que estão sendo preparados por especialistas em Direito Constitucional.
Ofícios sobre a questão já foram expedidos a diversas autoridades, como o Ministro Secretário Especial de Direitos Humanos e o Presidente do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Coordenadora Regional
da Tutela Coletiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a
Juíza Corregedora do DIPO.
Segundo Sady, a CDH considera que, ao agir deste modo sob o argumento da falta de meios para revistar os presos, as autoridades transferem o problema para os visitantes, expondo-os à extorsão dos bandidos que obrigam algumas a praticar este tipo de ilegalidade e expõem todas a este tipo de humilhação.

Mais informações, na Assesoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.