CDH denuncia falta de medicamentos na rede pública


01/07/2003

CDH denuncia falta de medicamentos

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, oficiou a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, quanto à falta de fornecimento do medicamento Exelon pela rede pública de saúde.

O medicamento é prescrito para idosos que têm doença de Alzheimer. Segundo a legislação (Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990), o Sistema Único de Saúde deve fornecer assistência integral ao cidadão, o que inclui o fornecimento de remédios de comprovada necessidade para garantir a vida do paciente.

No entanto, conforme dados do Estado de S. Paulo (27.06.03), 71,7% do total de idosos que precisam tomar algum medicamento são obrigados a pagar os remédios do próprio bolso. Os que não os encontram na rede pública e não podem pagar ficam sem a medicação, como mostra a reportagem do jornal a respeito do Exelon.

Sady solicita que seja instaurada sindicância e, confirmadas as acusações veiculadas pela reportagem na mídia, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, telefones 3291.8175 / 82.