CDH tem pedido de investigação acatado pelo MPF


11/07/2003

MPF investiga falta de medicamento

A pedido da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, orgão do Minitério Público Federal, instaurou sindicância para apurar a falta do medicamento Exelon, indispensável ao tratamento do mal de Alzheimer e cuja indisponibilidade na rede pública vem trazendo transtornos, principalmente, à população idosa.
A sindicância (MPF/PR/SP 1.34.001.003764/2003-64) pode resultar na instauração de inquéritos civil e criminal para apurar responsabilidades e até na propositura de ação civil pública para obrigar a Administração Pública a garantir a regularidade do fornecimento do medicamento. Por determinação da Coordenadoria da Tutela Coletiva da Regional daPFDC, a condução da sindicãncia foi atribuída à procuradora federal, Adriana da Silva Fernandes, que atua no 5º Ofício - Banca II. O Coordenador da Comissão de Direitos Humanos, João José Sady, afrma que o SUS é obrigado a suprir a população carente com estes medicamentos, direito garantido pela lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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