Inauguração e cobranças na Febem de Vila Maria


15/07/2003

Inauguração e cobranças na Febem de Vila Maria

A OAB SP participará da cerimônia de inauguração de uma nova unidade da Febem, a Vila Maria I , no próximo dia 16. O presidente Carlos Miguel Aidar será representado por Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho para a Implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem e membro suplente do Conselho Estadual do Bem Estar do Menor.

Na ocasião, Ariel de Castro Alves pedirá ao presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, providências com relação a denúncia de maus-tratos contra internos da unidade II de Vila Maria, próxima à que será inaugurada, feita pelos Conselhos Tutelares e pela Associação de Mães.

É para a unidade de Vila Maria I que serão transferidos os internos da unidade 30 de Franco da Rocha que, segundo promessa do governo, será desativada até o final do mês. A CDH da OAB SP vem reivindicando desde 2002 o fechamento das unidades 30 e 31 de Franco da Rocha e sua substituição por pequenas unidades, para até 40 internos (conforme resolução 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

As unidades de Franco da Rocha têm capacidade para 460 adolescentes e estrutura inadequada para o cumprimento das medidas sócio-educativas previstas no ECA. Foram consideradas “centros de tortura” no relatório da CDH de novembro de 2002, assim como no da última visita da Comissão, em junho passado, quando se verificaram indícios de tortura. No último domingo ocorreu uma nova rebelião na unidade 31.


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