CDH defende prerrogativas de Conselheiros Tutelares


21/07/2003

CDH defende prerrogativas de Conselheiros Tutelares

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, oficiou no dia 18/7 ao presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ao secretário de Segurança Pública adjunto, Marcelo Martins de Oliveira, e à juiza corregedora do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária da Capital, sobre a violação das prerrogativas dos conselheiros tutelares de São Paulo, que integram a Comissão de Medidas Sócio Educativa. Eles tiveram suas prerrogativas violadas na Unidade Adoniran Barbosa da Febem, onde foram impedidos de fiscalizar a unidade. “ O descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente é crime”, explica João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.

Os conselheiros tutelares foram registrar Boletim de Ocorrência no 81 DP, onde foram destratados pela delegada, que ameaçou prender uma das conselheiras por desacato. “ Os conselheiros foram vítimas de prática do delito de abuso de autoridade, supostamente praticado pela delegada Maria Aparecida R. Corselato, que os tratou como criminosos”diz Sady, que pediu a apuração do episódio.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.