PRERROGATIVAS QUER EMPENHO DA CORREGEDORIA


23/07/2003

PRERROGATIVAS COBRA CORREGEDORIA

O crescente número de reclamações de advogados contra juízes no Estado de São Paulo tem preocupado a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. Dados colhidos pela comissão apontam um crescimento de 10% nas reclamações contra atos e deliberações de juízes em apenas dois anos, e a maioria das queixas diz respeito aos juízes estaduais. Com base nisso, a OAB tem feito constantes pedidos à Corregedoria Estadual, para que analise melhor as denúncias e solucione os problemas apontados.

A Comissão registrou não só um crescimento no número de denúncias como também um aumento na gravidade dos problemas apontados. “A impressão que o advogado tem é que os juízes tramam formas de piorar a vida do advogado e, consequentemente, da sociedade em geral”, diz o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, José Luiz de Oliveira Lima.

Entre os principais abusos apontados por advogados que procuraram a Comissão estão impedir o acesso de advogados e estagiários aos processos judiciais públicos, como tem acontecido na 1ª vara Cível e a do Juizado Especial de Guarulhos. Além disso, ele critica o fato de juízes não serem obrigados a passar por detectores de metal em fóruns e tribunais, enquanto advogados, promotores, servidores e policiais não estão livres disso.

José Luis critica também o sigilo em torno das denúncias contra magistrados. "Os reclamantes não têm nenhum acesso às representações que apresentam à Corregedoria e tomam ciência apenas do resultado final, que normalmente é o arquivamento da reclamação”, comenta, completando que as Corregedorias da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, mesmo com o aumento das reclamações, são mais ágeis e práticas, o que facilita a solução dos problemas.


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