COMUNICADO - Convênio PGE/OAB – Data de Pagamento


23/07/2003

COMUNICADO - Convênio PGE/OAB – Data de Pagamento

C O M U N I C A D O

Convênio PGE/OAB – Data de Pagamento

A Subprocuradoria Geral do Estado – Área da Assistência Judiciária e a Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, fazem saber aos advogados conveniados, que por questões de ordem técnica, e exigências atinentes ao desconto da contribuição previdenciária estabelecida pela Lei Federal nº 10.666/2003, o pagamento das certidões de honorários previsto para dia 30 de julho de 2003 será feito no dia 01 de agosto de 2003.

SILVIA HELENA FURTADO MARTINS MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO
Procuradora do Estado Assessora
Respondendo pelo Expediente da Subprocuradoria Geral do Estado
Área da Assistência Judiciária
Pres. da Comissão de Assistência da OAB/SP