OAB SP disponibiliza dados cadastrais para o público


31/07/2003

OAB SP disponbiliza dados cadastrais para o público

A OAB SP está abrindo ao público seu cadastro com dados de mais de 210 mil advogados, para consulta através do site (www.oabsp.org.br). “ Essa era uma antiga demanda da sociedade, que procurava a Ordem para saber se determinada pessoa era efetivamente um advogado inscrito e com plenos direitos para representá-la em uma ação judicial . Para responder, era necessário emitir uma certidão. Agora, com o acesso pela Internet, a consulta ganha praticidade e confiabilidade. “ É legítimo que as pessoas queiram se precaver, porque um falso profissional não levará seu pleito à Justiça e , se o fizer, terá todos os seus atos anulados, quando desmascarado”, diz Aidar. O presidente da OAB SP enfatiza que o sistema também vai beneficiar os advogados, porque inibirá o exercício ilegal da profissão e a fraude, que vitima os verdadeiros operadores do Direito.

O presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB SP, Marcos da Costa, pondera que as informações disponibilizados no cadastro são limitadas a seis dados básicos: nome, número de inscrição, o tipo (definitiva, estagiário, suplementar de outro Estado, provisória ou conselheiro estrangeiro) data de inscrição, local de origem(Estado) e situação ( se o advogado está ativo). “No entanto, estamos estudando a possibilidade de o advogado, que desejar, poder disponibilizar mais dados”, diz Marcos, que já teve seu número de inscrição da OAB SP utilizado indevidamente.

O serviço já vem sendo bastante procurado, tanto que a média de consultas/dia tem sido de 30 mil. O cadastro também inclui a foto do advogado. “ Este elemento é um instrumento de identificação pessoal para quem faz a consulta. É mais uma garantia, para saber se efetivamente o advogado que vai contratar é aquele que consta do banco de dados da Ordem”, diz Marcos da Costa. Ele ressalta que os advogados que desejarem, podem pedir a retirada da foto . “Não houve prévia consulta dos inscritos porque o cadastro da Ordem é de natureza pública, como definido pelo Regimento Geral do Conselho Federal”, completa Marcos.

A pesquisa dos dados é bastante simples, basta entrar na home page do site (www.oabsp.org.br) e clicar no ícone “ Consulta Inscritos OAB SP”, que possui três formas de acesso: por número de inscrição do advogado, pelo nome ou pelo CPF.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.