SÉRGIO RENAULT OUVE SUGESTÕES DA OAB SP


05/08/2003

SÉRGIO RENAULT OUVE SUGESTÕES DA OAB SP

O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, reuniu-se ontem (4/8) com o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, e integrantes da Comissão Especial de Reforma do Judiciário da Seccional Paulista, para recolher propostas e conhecer os pontos da reforma considerados fundamentais para a Ordem.

Entre muitas sugestões , a OAB SP fez proposta para alterar o regimento interno dos Tribunais de Justiça Estaduais visando desburocratizar e agilizar a tramitação dos processos, ao permitir que as cópias das peças processuais possam ser autenticadas pelo próprio advogado, que assumiria pessoalmente a responsabilidade criminal pela declaração. “ A Lei 10.352/01 alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a juntada de cópias simples por declaração expressa dos advogados, a exemplo do que acontece no TJ do Paraná. A OAB SP solicitou a liberação desse procedimento a todos os Tribunais de São Paulo”, explica Aidar. O diretor-tesoureiro licenciado, Vitorino Antunes Neto, também presente à reunião, propôs que o advogado possa fazer a citação das partes, como acontece em outros países, o que agilizaria o processo.

Segundo Renault, sua Secretaria está empenhada em identificar práticas bem sucedidas para criar planos pilotos para reduzir a morosidade do judiciário. Os advogados paulistas citaram como bons exemplos, que trouxeram eficiência ao Poder Judiciário, a autonomia financeira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a informatização do Juizado Especial Federal em São Paulo, onde somente as audiências são presenciais. “ A independência orçamentária do TJ-RJ foi possível com o repasse de 100% das custas judiciais, proposta que a OAB SP defende para todos os Estados”, diz Aidar.

Renault afirmou que o governo está também buscando soluções para aplicação imediata, como ampliação do emprego da Súmula Administrativa, instrumento da Advocacia Geral da União, que funciona como uma orientação sobre determinadas matérias, que tiveram reiteradas decisões jurídicas de igual teor, para reduzir a litigiosidade e fazer a justiça andar de forma mais célere.

A Comissão de reforma da OAB SP, presidida pelo advogado Luiz Eduardo Thomé, colocou, ainda, para o secretário que a Reforma do Judiciário não poder ser fruto de simples mudanças legislativas ou processuais. Deve considerar o uso de adiantadas técnicas de gestão administrativa, levando em conta três esferas básicas: a institucional, com a criação de novas varas e tribunais nas regiões onde há deficiência; a organizacional, com a realização de novos concursos para ingressos de magistrados e servidores públicos; e a funcional, com o reaparelhamento físico.
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